O prefeito Rui Palmeira (PSDB) espera o final deste ano com ansiedade: sua gestão atravessa uma grave crise financeira, com o corte do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)- via Governo Federal- e a derrota de dois candidatos apoiados por ele no próprio colégio eleitoral: o senador Benedito de Lira (PP) e o senador (e ex-presidenciável) Aécio Neves (PSDB).
Mas, Rui exonerou comissionados na administração pública, anunciou um plano de cobrança de débitos atrasados e tenta vitaminar a máquina para cumprir sua principal promessa de campanha: investir em saúde antes do final deste ano. E reconquistar a confiança do eleitorado em 2015, véspera das eleições à Prefeitura da capital.
Esta semana, assinou o decreto 7.999: cortou dinheiro destinado a obras para ter um crédito adicional de R$ 49,5 milhões (exatos R$ 49.541.700,00). Uma engenharia calculada e arriscada. Quer menos propaganda e mais efeito na boca do povo. Deste dinheiro, R$ 27 milhões vão para ações na saúde.
Porém, a equipe do prefeito retirou verba de obras de infraestrutura em bairros mais pobres. Entre elas, a contenção de encostas. As encostas sempre são assunto dos jornais e TVs durante o inverno: são os moradores das grotas, arriscando a vida entre a necessidade e as chuvas.
No verão, a mídia torna estes moradores invisíveis, aparecendo apenas os corpos empilhados nas execuções envolvendo traficantes ou policiais.
Também sacrificou verbas dos albergues- que recebe mendigos ou sem teto (R$ 335.000,00). Passou a tesoura em exatos R$ 478.590,00 em outros serviços que atendiam esta população de rua.
Até a verba para a gestão do Bolsa Família- sempre alvo de crítica dos petistas contra tucanos- foi tirada: exatos 292.000,00. E a Guarda Municipal também foi obrigada a dar a sua contribuição em nome da principal promessa de campanha de Rui: cortados mais de R$ 3 milhões (exatos R$ 3.071.996,77).
Plano
O plano da Prefeitura não é levado adiante por acaso. Os postos vão receber mais dinheiro, porém, o temor é que as “doenças do verão”- na lista, dengue e, em especial, a febre chikungunya (com sintomas parecidos com o dengue)- derrubem a popularidade do prefeito. Neste começo de verão, os hotéis estão lotados e a imagem de Maceió (e os problemas na infraestrutura) estão à mostra em todo o Brasil.
Para conseguir parte do dinheiro, cortou, por exemplo, R$ 30,6 milhões da Secretaria de Infraestrutura e Urbanização. O alvo foram nove emendas populares- reivindicações do povo nas sessões públicas durante construção do orçamento na capital.
Destas nove emendas populares, sete foram de bairros pobres- com infraestrutura historicamente mais precária.
Apenas uma é de uma região considerada nobre: a orla de Cruz das Almas e Jacarecica, com cinco hotéis de luxo.
Pouco mais de R$ 2 milhões deixam de ser investidos na recuperação do Centro; meio milhão de reais não vai mais para a proteção, urbanização, desassoreamento e infraestrutura na orla marítima e lagunar, como o Dique Estrada; outros R$ 1,597 milhão não irá para a urbanização da orla dos bairros de Cruz das Almas e Jacarecica; cinco milhões- também de uma emenda popular- foram retirados da construção do viaduto no bairro do Bom Parto; outros R$ 2,100 milhões igualmente cortados para a infraestrutura da parte alta – onde estão os bairros do Benedito Bentes e Tabuleiro dos Martins; sete milhões não irão para obras de risco; R$ 3,4 milhões cortados do projeto do Vale do Reginaldo (que se arrasta desde a era Cícero Almeida e, por enquanto, sem solução).
E por aí seguem outros tantos cortes ou ajustes para gerar “dinheiro novo” para a saúde.
Para ajudar a alavancar a imagem, a administração tucana mira, também, o transporte: a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) recebe R$ 2,410 milhões a mais, neste final de ano. A faixa azul- implantada na avenida Fernandes Lima- trouxe repercussão positiva à administração Rui Palmeira, mas os engarrafamentos foram transferidos para outras partes, entre elas, a Via Expressa.
Para tanto, conseguiu inaugurar uma obra herdada da era Cícero Almeida: a avenida Josefa de Melo, o maior projeto de Rui no trânsito, até agora.
Prefis
Na tentativa de aumentar as receitas em Maceió, foi lançado o Programa de Recuperação Fiscal (Prefis), no dia 13 de outubro. Até o final do ano, o objetivo é arrecadar R$ 40 milhões.
No primeiro mês- comparado ao mesmo outubro, só que de 2013- o incremento nos cofres foi de pouco mais de meio milhão de reais (R$ 577.419,9). Ou 2,24%.
Em outubro de 2013, a arrecadação foi de 25,7 milhões; já outubro de 2014, foi de R$ 26,3 milhões.
Mesmo assim, analisando-se as contas nos últimos 10 meses, comparado ao mesmo período do ano passado- na arrecadação das receitas tributárias- teve aumento de 13,39%. Passou de R$ 334,9 milhões para R$ 379,8 milhões. Aumento de R$ 44,8 milhões.
“Nossa expectativa é de que sejam recolhidos cerca de R$ 40 milhões em impostos atrasados. O valor dos tributos corresponde a 35% da dívida total dos contribuintes. Criamos o Prefis após realizarmos um estudo aprofundado acerca das finanças do Município, onde levantamos um número alto de devedores à Prefeitura. Essa é uma forma de garantir recursos ao Executivo e de atualizar efetivamente a base cadastral de contribuintes”, disse o prefeito Rui Palmeira (PSDB), no início de novembro.