Carlos Eduardo Freitas – Salvador Diário
A Marinha do Brasil se manifestou, por meio de nota oficial à imprensa, sobre o polêmico conflito existente entre a forma armada e a comunidade quilombola Rio dos Macacos, reverberado desde novembro do ano passado. No comunicado, enviado na quarta-feira, 13 de junho, a Marinha nega as acusações de maustratos aos moradores da comunidade, contesta o caráter quilombola do local e reafirma o interesse e a posse das terras em questão.
“Inicialmente, convém esclarecer que o terreno em questão, onde atualmente residem irregularmente os moradores da denominada ‘Comunidade Rio dos Macacos’, é de propriedade da União Federal, estando sob a administração da Marinha do Brasil (MB)”, diz a nota.
Em outro trecho, a força armada afirma que a “área foi desapropriada na década de 50, mediante justa e prévia indenização, estando consignado no processo que a empresa expropriada detinha a sua posse mansa e pacífica, sem contestação nem oposição de quem quer que fosse”.
Posse da terra
“O imóvel foi devidamente registrado no Cartório de Registro de Imóveis da Circunscrição, com a transcrição de toda a cadeia dominial, cumprindo o disposto na legislação específica e entregue à MB para a ‘formação de uma bacia para captação de água para a Base Naval de Aratu e instalações acessórias, prédios residenciais e para fins administrativos’”, justifica o comunicado.
A Marinha explicou também que a Ação Reivindicatória proposta pela Procuradoria da União no Estado da Bahia em novembro de 2009, teve como objetivo a reintegração de posse do terreno do que chamam de “ocupações não consentidas pela União” que “se instalaram paulatinamente no entorno da barragem”.
Em novembro de 2010 a 10ª Vara Federal/BA, onde tramita a ação, reconheceu a irregularidade das ocupações e determinou a desocupação imediata da área, alegando “existência de perigo de dano ambiental e de prejuízo ao desenvolvimento das atividades da MB”.
Reitengração
Devido à pressão de movimentos sociais, de entidades ligadas às políticas públicas destinadas às comunidades quilombolas e parlamentares federais ligados à Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, a decisão judicial ainda não foi executada.
A União, por meio da AGU e seguindo entendimento da Marinha sugere a realocação “segura” das famílias que moram no Rio dos Macacos, “em condições dignas de moradia”, para um terreno localizado cerca de um quilômetro do local, para o assentamento dos moradores. Opção rejeitada pelos moradores que se auto-intitulam quilombolas, sendo já certificados pela Fundação Palmares – entidade também ligada à União.
“Por outro lado, importa destacar que os moradores somente se autodefiniram como remanescentes de quilombo, em 23 de setembro de 2011, quando da iminência do cumprimento do mandado judicial de desocupação”, contesta outro trecho da nota de esclarecimento da Marinha.
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) garante que o relatório que comprovará que a localidade se trata, de fato, de uma comunidade quilombola deverá ficar pronto até o final deste mês.
Novos conflitos
A Marinha afirmou ainda que devido ao fato de a questão das terras estar em juízo, os moradores não podem realizar qualquer tipo de intervenção no local, sem que haja uma autorização judicial. “Recentemente, tendo sido verificado, pela Base Naval de Aratu, que um dos moradores estava irregularmente erguendo nova moradia, foi ele notificado para que interrompesse imediatamente a construção, desfazendo o que fora realizado”, relata a nota
“Em 31 de maio de 2012, foi proferida decisão judicial determinando a imediata paralisação de qualquer construção, reforma ou modificação dos imóveis incluídos na demanda reivindicatória, sem prejuízo da demolição das já realizadas, a fim de preservar o estado anterior da coisa, tendo o juiz requisitado força das Polícias Federal e Militar para o imediato cumprimento do ato processual, uma vez que não compete à Marinha do Brasil fazê-lo”, continua.
Crime contra direitos humanos
No início desse mês, no último dia 04, uma comitiva da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados realizou audiência pública na comunidade no intuito de investigar denúncias de abuso dos direitos humanos cometidos pelos militares da Marinha contra os moradores do lugar. Na ocasião da visita, o presidente do colegiado, deputado federal Domingos Dutra (PT/MA), afirmou que constatou no local a existência de “um crime contra a humanidade”.