O Tribunal Regional Federal da 5ª Região determinou a prisão, em regime semi-aberto, de dois dos cinco acusados na Operação Carranca, que descobriu um esquema de fraudes em recursos públicos entre 2004 e 2007. Segundo a justiça, devem cumprir a pena nestas condições: Euripedes Marinho dos Santos (funcionário da Câmara dos Deputados) e Álbson Pimentel Cavalcante (engenheiro).
Pela decisão, o ex-prefeito de Traipu, Marcos Santos; o filho dele, Marcos Douglas Medeiros dos Santos (engenheiro); Francisco Carlos Albuquerque dos Santos (ex-secretário de Administração e ex-presidente da Comissão de Licitação); e Júlio de Freitas Machado (ex-secretário de Obras) não serão presos, no semi-aberto.
Entenda
Fiscalização realizada pela Controladoria Geral da União (CGU) e investigações do Ministério Público Federal e da Polícia Federal demonstraram que Marcos Santos chegou a comandar sete empresas “de fachada” e/ou em nome de “laranjas” a fim de participar das licitações ocorridas em Traipu. Ainda segundo a denúncia, as fraudes aconteciam desde a fase de disponibilização dos recursos federais em Brasília, passando pela elaboração do edital, até a fiscalização das obras mal executadas ou inacabadas.
A identificação da forma de atuação e a individualização das condutas ilícitas dos 13 denunciados foram possíveis em razão das quebras de sigilos fiscal, bancário e telefônico e do cumprimento dos mandados de busca e apreensão, seqüestro e prisão expedidos pela Justiça Federal. Em toda a operação, foram apreendidos 712 itens, sendo várias mídias de armazenamento digital (pendrives, disquetes e HD). Para o exame de todo material foram mobilizados três peritos-criminais federais, sete policiais federais e nove auditores da CGU.
Foram encontradas irregularidades em licitações de obras de implantação de sistemas de abastecimento de água, de melhoria das condições de habitabilidade, construção de casas populares, perfuração de poço para abastecimento d’água, construção de escola e unidade de saúde e de saneamento. Em um dos casos, a CGU relatou que a prefeitura recebeu recursos federais para construção de 126 módulos sanitários e que alguns deles foram construídos aproveitando uma das paredes da casa do morador (e não em separado da residência, como previsto no projeto). Em outros, a porta construída media 1,60mo x 0,60m quando deveria medir 2,10m x 0,60m, e faltavam calçadas de proteção em torno da obra.
O esquema também envolveu a corrupção de funcionários públicos – para obtenção de informações privilegiadas e liberação de recursos sem o cumprimento de contrato ou a conclusão da obra – e lavagem de dinheiro.
As investigações iniciais estimaram que o montante desviado no esquema seria de cerca de 20 milhões de reais.