O juiz federal Marcelo Costenaro Cavali, substituto da 6ª Vara Federal Criminal em São Paulo, aceitou nesta terça-feira (4) a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-presidente do Conselho de Administração, o ex-diretor superintendente e outras 15 pessoas que trabalhavam no Banco Panamericano.
A partir de agora, os 17 ex-funcionários do banco são reús no processo, começa a tramitar uma ação penal contra eles.
Ele também acatou denúncia de pagamento R$ 636 mil, em propina, ao Governo de Alagoas, para que fossem realizadas operações de interesse do banco. Os nomes dos denunciados, em Alagoas, não foram divulgados. Na época, as investigações citavam o nome do secretário de Planejamento, Luiz Otávio Gomes.
O juiz indica que há indícios de que os denunciados realizaram atos ilícitos e que a conduta teria induzido a erro sobre a situação financeira e patrimonial real do banco por parte de sócios minoritários, investidores, o BC e a Comissão de Valores Mobiliários.
Os denunciados são acusados de praticar crimes contra o sistema financeiro nacional, como alterar de forma ilícita o resultado do banco, apresentado documentos falsos à fiscalização do Banco Central e realizado retiradas indevidas de recursos da instituição. Os crimes são definidos na lei n.º 7.492, de 1986.
Também foram listadas na deúncia por parte do MP outras condutas, denominadas pelo MPF de “relações promíscuas entre o Banco Panamericano e outras empresas do mesmo grupo econômico”.