A Justiça de Alagoas condenou o ministro dos Transportes, Renan Filho, e o deputado federal Rafael Brito ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais ao prefeito de Maceió, João Henrique Caldas (JHC), e à esposa dele, Marina Candia. A decisão foi proferida pela 7ª Vara Cível da Capital e publicada na última terça-feira (5).
O processo teve origem em um episódio ocorrido na madrugada de 31 de outubro de 2022, logo após o segundo turno das eleições. Segundo os autos, os réus utilizaram um trio elétrico com som alto em frente à residência do prefeito, localizada na orla da capital, proferindo ofensas por meio de microfone. A ação teria perturbado o sossego da família, incluindo uma criança de apenas um ano, além de incomodar a vizinhança.
Na ocasião, Marina Candia relatou o episódio em suas redes sociais, afirmando que estava sozinha com a filha quando foi surpreendida pelo ato, que reuniu centenas de pessoas em frente ao imóvel. A Justiça considerou as falas como injuriosas e difamatórias, ultrapassando os limites legais da liberdade de expressão.
Na sentença, o juiz Jamil Amil Albuquerque de Hollanda Ferreira destacou que, embora figuras públicas estejam sujeitas a críticas, não podem ser alvo de ataques que comprometam sua honra, imagem e privacidade. O magistrado também ressaltou que os danos foram agravados pela exposição nas redes sociais e pela tentativa de desqualificação pessoal.
A indenização foi fixada em R$ 50 mil para cada réu, totalizando R$ 100 mil aos autores. O valor deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação, além do pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.
A informação foi publicada originalmente pelo jornal _Extra_.
