O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que o governo federal concluiu um estudo que propõe o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas para quem deseja obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida, segundo ele, busca reduzir os custos do processo e ampliar o acesso à habilitação, especialmente entre jovens e pessoas de baixa renda.
Renan explicou que o Brasil é um dos poucos países que exige carga horária mínima em autoescolas para realização dos exames. “A autoescola vai permanecer, mas ao invés de ser obrigatória, ela pode ser facultativa”, disse o ministro. A proposta prevê que o candidato possa escolher entre estudar por conta própria, contratar um instrutor autônomo ou seguir o modelo tradicional.
O custo atual para tirar a CNH varia entre R$ 3 mil e R$ 4 mil, valor que, segundo Renan, exclui milhões de brasileiros do processo de habilitação. Com a flexibilização, o governo estima uma redução de até 80% nos gastos. As provas teórica e prática continuarão obrigatórias, mas o processo de formação será mais livre e adaptável à realidade de cada cidadão.
Renan também criticou o modelo atual, que, segundo ele, favorece a atuação de máfias em autoescolas e nos exames. “É tão caro que não basta a pessoa pagar uma vez. Muitas vezes, ela é reprovada propositalmente para ter que pagar tudo de novo”, afirmou.
A proposta será encaminhada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e não depende de aprovação do Congresso, já que a obrigatoriedade está prevista em resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), passíveis de alteração por ato do Executivo.
O ministro destacou ainda o impacto social da medida, apontando que 60% das mulheres em idade para obter a CNH não possuem o documento, muitas vezes por decisões familiares que priorizam os homens. “Queremos tornar o acesso mais democrático e justo”, concluiu.
