O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), divulgou neste sábado (26) uma nota em que afirma que a Casa tem já uma pauta definida até o final do ano e não irá votar qualquer projeto “que envolva eventuais anistias de campanhas eleitorais”.
Atualmente, a Câmara dos Deputados analisa um pacote de medidas de combate à corrupção que tem entre os seus itens a criminalização do caixa dois (uso de recursos não declarados à Justiça Eleitoral).
Na semana passada, havia uma articulação entre deputados de vários partidos para votar em plenário uma emenda para deixar claro que o caixa dois cometido em campanhas anteriores estaria anistiado.
A votação na Câmara acabou adiada para esta semana depois que a negociação veio à tona e gerou grande repercussão negativa. O acordo previa que o texto fosse votado na Câmara na quinta e seguisse imediatamente ao Senado.
Em conversa com líderes partidários, o presidente da República, Michel Temer, disse na sexta (25) que iria vetar o item quando o texto fosse para sanção presidencial, após passar pelo Congresso.
“O senador Renan Calheiros comunica que o Senado Federal tem uma pauta posta até o final do ano, fruto de um entendimento entre as lideranças de todos os partidos. Em razão dessa pauta, o Senado não vai votar qualquer projeto que envolva eventuais anistias de campanhas eleitorais, poupando o senhor presidente da República de veto ou sanção sobre matérias dessa natureza”, diz a nota divulgada pela assessoria de imprensa da Presidência do Senado neste sábado.
Parecer
A comissão especial aprovou na quinta-feira (24) um parecer que torna caixa dois crime, mas não faz menção específica sobre o que acontece com quem tiver adotado essa prática em eleições passadas. Com isso, ficariam valendo as regras vigentes, em que quem comete caixa dois é enquadrado em outros crimes, como prestação de contas falsa e lavagem de dinheiro.
A intenção de parte dos parlamentares na Câmara é incluir uma emenda ao texto explicitando que a pessoa não poderá ser punida por caixa dois no período anterior à entrada em vigor da nova lei.
No entanto, não há consenso sobre o texto que será submetido ao plenário.
Fonte: G1
