O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse nesta terça-feira (21) que, enquanto ele presidir a Casa, a lei que trata da delação premiada não será alterada. O mandato de Renan como presidente do Senado vai até o fim deste ano. Uma nova eleição será realizada no começo de 2017.
Em gravações feitas pelo ex-presidente da Tranpsetro Sérgio Machado e em entrevistas à imprensa, Renan Calheiros defendeu mudanças na legislação que trata de delação premiada. Uma das mudanças comentadas por Renan seria impedir que presos fechassem acordo de delação enquanto estivessem atrás das grades. O peemedebista avalia que, para escapar da prisão, delatores falam “qualquer coisa, mesmo sem prova”.
As gravações de Machado, que constam de sua delação premiada, embasaram o pedido de prisão contra Renan apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O PGR alegou que Renan estaria tentando obstruir as investigações da Operação Lava Jato.
“Quando ministro da Justiça, eu estimulei a delação, mesmo a delação ainda não existindo na lei. No Senado, eu aprovei a lei. Agora, a legislação é sempre aperfeiçoada, não para a Lava Jato. A Lava Jato já foi, é um avanço civilizatório […] Para não parecer que o presidente está desbordando do cumprimento do seu papel, eu acho que a lei precisa ser modificada, sim, mas não será enquanto eu for presidente do Senado”, declarou Renan aos jornalistas no Senado.
“Nós não vamos aprimorar a lei de delação, que ajudei a aprovar, por um canetaço do presidente do Senado, longe de mim”, complementou.
Durante a entrevista a jornalistas, Renan Calheiros citou o exemplo dos Estados Unidos, onde, em caso de vazamentos de delação premiada à imprensa, a colaboração é anulada. Ele também criticou o fato de que, com o acordo, os delatores devolvem apenas parte do dinheiro que desviaram, “limpando” o resto do dinheiro desviado.
Impeachment de Janot
Em meio à entrevista coletiva, Renan Calheiros disse que o Senado recebeu um aditamento (acréscimo de novos fatos) a uma denúncia que pede o impeachment do procurador-geral da República.
Na semana passada, duas advogadas protocolaram o documento, alegando que Janot dá tratamento diferenciado a situações “análogas” de possíveis práticas de atos ilícitos.
As autoras do pedido de impeachment entendem que o chefe do Ministério Público também deveria ter pedido, ao Supremo, a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da presidente afastada Dilma Rousseff por suposta tentativa de obstrução às investigações da Operação Lava Jato, quando a petista enviou um termo de posse para o padrinho político chefiar a Casa Civil.
A suposta obstrução das investigações da Lava Jato foi o argumento que Janot usou para pedir à Suprema Corte as prisões de Renan, do senador Romero Jucá (PMDB-RR) e do ex-presidente da República José Sarney (PMDB-AP). O procurador-geral se baseou no conteúdo de gravações feitas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado.
Renan disse que encaminhou o aditamento à denúncia à Advocacia-Geral do Senado e que vai aguardar um parecer para decidir sobre abertura ou não do processo. Com isso o anúncio da decisão não deve acontecer nesta quarta-feira (22), como Renan havia dito na semana passada.
O presidente do Senado negou que estaria utilizando o pedido de impeachment de Janot como uma ameaça ao procurador-geral da República.
De acordo com a Constituição, cabe ao Senado “processar e julgar os ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o procurador-geral da República e o advogado-geral da União nos crimes de responsabilidade”.
Fonte: G1
