Agência Câmara
O relator do Código Florestal na Câmara, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), adiou para a próxima segunda-feira (23) a apresentação de seu parecer sobra a reforma na lei. O texto deveria ter sido entregue na segunda-feira ao presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), como parte do acordo feito para permitir a votação do código a partir do dia 24 de abril.
Em reunião com líderes partidários, porém, Piau pediu mais dois dias para aparar arestas com as ministras Izabella Teixeira (Meio Ambiente) e Ideli Salvatti (Relações Institucionais). O texto final só deverá ser conhecido na véspera da votação.
A principal divergência gira em torno da recomposição das florestas desmatadas em margem de rio, as chamadas APPs (áreas de preservação permanente). A bancada ruralista não aceita a recomposição, prevista no texto do código aprovado pelo Senado. O Ministério do Meio Ambiente, por sua vez, não abre mão de obrigar os proprietários a repor APPs – a recuperação deve ser de 15 m a 100 m, dependendo da largura do rio.
A presidente Dilma Rousseff já deu o sinal verde para um acordo que flexibilize a recomposição e acabe com o impasse. Por esse acordo, os percentuais de recomposição do texto do Senado seriam suprimidos e o governo mandaria ao Congresso uma medida provisória definindo novos percentuais.