Do Repórter Alagoas
Relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)- da Proposta de Emenda Constitucional 39/2011-, o senador Renan Calheiros (PMDB) quer manter a reeleição de presidente da República, governadores e prefeitos.
A proposta de instituir mandato de cinco anos para esses cargos também receberam voto contrário de Renan.
Ao mesmo tempo, o senador pede a integração das eleições em uma única data “reduziria os custos da campanha e os gastos na Justiça Eleitoral”.
Os integrantes da CCJ decidem na quarta-feira (15) se seguem o relator ou se aprovam os textos originais, apresentados pela Comissão da Reforma Política do Senado.
Ao rejeitar o mandato de cinco anos de presidente, governadores e prefeitos, previsto na PEC 38/2011, Renan disse ser esta proposta “uma espécie de contrapartida” pelo fim da reeleição no Executivo. Contra o aumento do mandato, o relator argumenta que a mudança resultaria na não coincidência entre o mandato do presidente da República e o dos parlamentares, “fator que dificulta a governabilidade e facilita a ocorrência de crises institucionais”.
Quanto às mudanças de data da posse de chefes do Executivo, também previstas na PEC 38/2011, Renan acatou a proposta de posse de governador no dia 10 de janeiro e de presidente da República no dia 15 do mesmo mês, mas propôs a posse de prefeitos no dia cinco de janeiro, e não no dia 10, como previsto no texto original.
As informações são da Agência Senado.
