Almir Pazzianotto Pinto- Correio Braziliense
As duas listas publicadas pelo TST, exibindo 100 pessoas jurídicas e 100 pessoas físicas, grandes devedoras da Justiça do Trabalho, evidenciam ser indispensável que se proceda imediatamente à reforma trabalhista. A Consolidação nasceu velha; foi elaborada na vigência da Carta de 1937, redigida por Francisco Campos por determinação de Getúlio Vargas, para servir de sustentação jurídica à ditadura inspirada na Itália de Mussolini. A Constituição de 1946 buscou implantar o regime democrático e, de certo modo, o conseguiu, exceto em relação à CLT.
Por demagogia, ou mera acomodação, o Poder Legislativo, eleito após a queda do Estado Novo, se omitiu e permitiu a sobrevivência de institutos corporativo-fascistas, como o poder normativo, controle da vida sindical pelo Ministério do Trabalho, proibição da greve e sindicato único mantido pelo Imposto Sindical. Os resultados do anacronismo da lei se evidenciam em ambas as relações de endividados, e outras da mesma natureza, divulgadas por Tribunais Regionais do Trabalho.
As estatísticas anuais, divulgadas pelo mesmo tribunal, são assombrosas. Nos primeiros 11 anos deste século, deram entrada, nas varas do trabalho, 28.160.266 feitos. Dados oficiais revelam que, apenas em 2011, foram pagos R$ 14,7 bilhões em reclamações trabalhistas, número 22% superior ao apurado em 2010. Os relatórios anuais do TST comportam duas interpretações: a positiva, reveladora da eficiência condenatória do mais extenso braço do Judiciário; de outra parte, porém, alertam para a epidemia que grassa nas relações de trabalho.
O proletário que inspirou Marx e Engels a publicar o Manifesto comunista, o papa Leão XIII a redigir a Rerum Novarum, e Charles Chaplin a produzir o filme Tempos modernos, em 1936, pertence ao passado. Parece-me faltar ao governo a percepção de que o mundo já não é o mesmo e que o trabalho braçal deixou de ser fator principal do processo produtivo, ao lado do capital e da natureza, como ensinava a velha teoria econômica.
Segundo a doutrina moderna, o desenvolvimento tornou-se dependente de cinco agentes: 1) planejamento racional; 2) equipamentos informatizados de última geração; 3) matéria-prima abundante e barata; 4) proteção ao meio ambiente; 5) empregados qualificados e bem remunerados. A eles acrescento, por conta própria, boa-fé e segurança jurídica nos contratos, inexistentes entre nós.
Desde a primeira Revolução Industrial, o homem sofre a concorrência da máquina. Com a robotização, porém, o conflito assumiu proporções nunca vistas. Não sou eu quem o diz. Numerosa literatura acusa o processo de substituição do ser humano por máquinas que trabalham mais e melhor, sem reivindicar nada além de energia e manutenção periódica. Ao ficarem obsoletas, são postas de lado e substituídas por mais modernas. A empresa sabe que, se assim não proceder e conservar equipamentos obsoletos, perderá espaço no mercado para concorrentes mais bem aparelhados.
Nessa linha de pensamento, temos O horror econômico, de Viviane Forrester, O fim dos empregos, de Jeremy Rifkin; Um mundo sem empregos, de William Bridges, Europa, de Zygmunt Bauman, Arando o mar, de Michael Fairbanks & Stace Lindsay, extensa bibliografia de Galbraith e Drucker, e arrojada proposta de Domenico De Mais, relativa à sociedade ociosa.
Nestes tempos turbulentos, quando economias sólidas se desfazem e a velha China assume a vanguarda do desenvolvimento, não há lugar para legislação trabalhista incentivadora de conflitos, e de intermináveis disputas judiciais, caracterizadas pela imprevisibilidade dasdecisões, morosidade e nenhum efeito educativo. Tornaram-se nocivas organizações sindicais belicosas, privilegiadas pelo monopólio de representação e arrecadações compulsórias, avessas a processos eleitorais democráticos, comprometidas com ideologias extremistas, movidas pela pretensão de acabar com a livre iniciativa e estatizar a economia, como na velha União Soviética.
A modernização legislativa deixa de ser tema de vagas discussões acadêmicas para se mostrar inadiável. Dependerá, porém, da lucidez do Executivo e da rapidez do Legislativo. Se, todavia, prevalecerem as forças do atraso, correremos o risco de mergulhar no pântano em que se encontra a Europa, onde, exceção feita à Alemanha de Ângela Merkel, o que se observa é crescente onda de desemprego, geradora de instabilidade política.