As relações trabalhistas foram postas na mesa pelo novo governo Michel Temer. A nova gestão tenta correr para aprovar mudanças na CLT e sinalizar aos aliados e ao mercado uma ação para acelerar o crescimento da economia. Apesar da iniciativa, a proposta tem as eleições como obstáculo e até o momento não se sabe a sua real extensão. Pontualmente, o governo tem informado alguns pontos do projeto, sem detalhar todas as medidas que pretende implementar.
Os ajustes dividem opiniões. De um lado, defende-se a reforma da CLT, de 1940, para diminuir custos e burocracia. De outro, teme-se que a reforma leve a uma precarização das condições de trabalho.
Leia mais notícias em Economia
A Câmara dos Deputados concluiu no fim de agosto a votação do projeto de lei da terceirização (PL 4330/04), que agora segue para o Senado. Foi aprovada em Plenário uma emenda que permite a terceirização de todas as atividades do setor privado, ponto mais criticado do tema. Hoje, somente as atividades-meio, que não têm a ver com o produto ou serviço final da empresa, podem ser terceirizadas. Por exemplo, um banco pode terceirizar os serviços de limpeza e segurança, mas não pode terceirizar o empregado que abre conta.
Para Carlos Eduardo Dantas Costa, especialista em direito trabalhista e sócio da Peixoto & Cury Advogados, a proposta é positiva “porque existe uma insegurança jurídica grande em relação à prestação de serviços e é uma forma de usar o direito do trabalho como ferramenta para movimentar a economia, pois agiliza a contratação”.
Já a secretaria de relações de trabalho da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Graça Costa, diz que a medida enfraquece a organização dos trabalhadores e tira poder de barganha das classes trabalhistas.
Essas negociações entre sindicato e as empresas devem ser “prestigiadas”, segundo o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira Os acordos seriam referentes ao que está contemplado no artigo 7º da Constituição. O advogado especialista em direito sindical, Marcelo Araújo, esclarece que, hoje, o que é negociado já tem validade desde que seja para o bem do trabalhador e, como está sendo conversado, a medida parece atacar a legislação pelas suas virtudes e não pelos defeitos. “Nunca vi um juiz vetando um acordo benéfico para o empregado. Se não aceitam é porque, de fato agride, a condição de trabalhador.”
PPE
Outro ponto sensível da reforma de Temer é a permanência do Programa de Proteção ao Emprego (PPE), criado por Dilma Rousseff para evitar demissões em empresas com problemas financeiro e com validade até 2017. No período de adesão ao PPE, os beneficiários têm jornada de trabalho reduzida em até 30%, com redução proporcional do salário e compensação de até 50% do valor remunerada pelo governo. Terceirizados não são contemplados.
Para Marcelo Araújo, os problemas do PPE são o teto da remuneração de 65% da parcela máxima do benefício do seguro-desemprego e, caso a empresa quebre, o trabalhador receberia apenas uma parcela do seguro. “O governo deveria pagar sem tirar do sistema que assegura o seguro desemprego.”
Paulo Sérgio João, professor de direito do trabalho da Fundação Getulio Vargas (FGV), alerta que o PPE, idealizado para momentos de crise, pode se tornar um gasto extra do governo caso vire um programa permanente.
Ele explica que a reforma não é focada na exclusão de direitos e, sim, em novas formas de contrato de trabalho. Mas alerta que é uma chamada de atenção aos sindicatos para eles “não ficarem à sombra da lei” e assumir mais responsabilidade sobre o que é negociado para o trabalhador.
Fonte: Agência Estado
Uma resposta
AS CENTRAIS SINDICAIS E SINDICATOS DEFENDEM AOS TRABALHADORES?
Joilson Gouveia*
A secretária das relações de trabalho da CUT – Central Única dos “trabalhadores” – assim entre aspas e em minúsculo por não serem trabalhadores nem defenderem aos verdadeiros trabalhadores – Graça Costa, disse que é contra as reformas trabalhistas propostas pelo atual governo, por entender que “a medida enfraquece a organização dos trabalhadores e tira poder de barganha das classes trabalhistas” (Sic.) In http://reporteralagoas.com.br/novo/reforma-trabalhista-de-temer-quer-alterar-clt-e-ampliar-terceirizacao/
Há mesmo essa tal “organização dos trabalhadores”?
Onde estiveram, nesses últimos catorze anos, o que fizeram ou o que faziam diante dessa imensa legião miserável de mais de 11,8 milhões de desempregados, que foram demitidos somente nesses últimos dois anos?
Em verdade, essa tal “organização dos trabalhadores” que mais defende ao partido (que se dizia dos trabalhadores) que aos seus próprios trabalhadores sindicalizados ou “organizados”; ou não? Os fatos não deixam dúvidas!
Outra coisa: perder o “poder de barganha” das ditas classes, como aduzido pela citada secretária Graça Costa, é, no mínimo, elementar, básica e por baixo, desconhecer o teor e significado do vocábulo BARGANHA e/ou do verbo “barganhar”, senão o vejamos, a saber:
• bar·ga·nha (derivação regressiva de barganhar) substantivo feminino
• Troca de uma coisa por outra.
• Negócio conseguido com meios ilícitos ou enganosos. = TRAPAÇA
• Coisa comprada a preço baixo. = PECHINCHA
• Sinônimo Geral: BERGANHA
• “barganha”, in Dicionário Priberam da Língua Portuguesa [em linha], 2008-2013, http://www.priberam.pt/dlpo/barganha [consultado em 09-09-2016].
Não há, pois, nem jamais poderá haver “barganha” alguma daquilo que a própria lei já estabelece para e numa relação trabalhista ou contratual, porquanto pura, justa e simplesmente já prevista na própria LEI, as quais devem ser fiscalizadas pelo Ministério Público Trabalhista e nunca por “barganhas” desses tais “sindicatos”, que são mantidos por coarctas, compulsórias e obrigatórias ou inadequadas, impróprias e injustas “contribuições sindicais”, sem prestações de contas transparentes, no mais da vez, que mais servem ao enriquecimento ilícito de certas diretorias, diretores e presidentes; ou não?
Quem controla as contas desses mais de 15.500 sindicatos existentes no Brasil e das ditas incomensuráveis ONG’s?
A barganha, por sua vez e como bem definido, conceituado e explicitado acima, somente poderá existir em negócios escusos, anômalos, espúrios, ardilosos ou suspeitos e transações por espertos mercadejados cambistas ou traficantes ilícitos e de suas negociatas ou das ardilosas e velhacas raposas ou atravessadores em suas empreitadas ilícitas; ou não?
O que se pode dizer dos mais de 11,8 milhões de trabalhadores desempregados? Ou seja, só os que perderam seus empregos e seus trabalhos de carteira assinada, e apenas nesses últimos dois anos?
E ainda temos mais de 5 milhões de jovens em busca de seu primeiro emprego ou trabalho ou renda!
Quem os defendeu? Quais sindicatos ou centrais saíram em suas defesas?
Ah! Sem falar que mais de 11, 5 mil trabalhadores da Petrobrás aderiram ao PIDV – Programa de Incentivo à Demissão Voluntária e outros mais de 5,9 mil já forma demitidos!
Os “trabalhadores” defendidos pelas esquerdas são os aparelhados, apaniguados, comissionados, parentes e parentelas deLLe, deLLa e da alta cúpula; ou não?
Olhem como estão pobres os filhos deLLe, deLLa, de Mercadante, de Palloci, Genoíno, Dirceu, Vaccari e etc.
O Brasil necessita de uma MOROlização e não somente nos Poderes Públicos!
No mais, fico com a sabedoria popular retratada num dos mais adequados memes recentes: “Pior que um governo corruPTo é o cidadão que o defende” e “Não é honesto, nem decente um cidadão honrado e de bem defender ou votar no ‘PT’, por ser apologia ao crime”! Ou não?
Ah! A propósito quando e quantos, dos condenados do tal “partido”, foram expulsos, como vociferado pelo seu presidente Rui Falcão?
Enfim, as centrais sindicais e sindicatos dos trabalhadores existem mais para DEFESA deLLe e do próprio “partido” que a dos trabalhadores. É fato!
Abr
*JG