A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) na noite desta segunda-feira (27), solicitando que a Corte reconheça a tese de que o ex-chefe do Executivo “desistiu” de dar prosseguimento à suposta trama golpista após as eleições de 2022.
O documento de 85 páginas, apresentado por meio de embargos de declaração – recurso técnico que visa o esclarecimento de pontos específicos de uma decisão –, busca a revisão da pena de 27 anos e 3 meses de prisão imposta a Bolsonaro em setembro.
Para fundamentar o pedido, os advogados utilizaram o voto divergente apresentado pelo ministro Luiz Fux durante o julgamento.
A defesa requer manifestação expressa do STF sobre a “desistência voluntária”, prevista no Artigo 15 do Código Penal, argumentando que essa tese foi rejeitada pela Corte com uma análise considerada superficial.
Os advogados sustentam que, mesmo que se admitisse o início da execução do golpe de Estado – o que é negado por Bolsonaro –, ele “não prosseguiu com o suposto percurso” do plano.
Como elementos de prova da suposta desistência, a defesa alega que o ex-mandatário “adotou postura pública inversa, desautorizando e desestimulando manifestações impulsivas de seus apoiadores”. Além disso, citam que Bolsonaro jamais teria tentado substituir os comandantes das Forças Armadas, que não teriam apoiado a empreitada golpista.
“Diante disso, requer-se o reconhecimento da omissão para que o acórdão se manifeste expressamente sobre a aplicabilidade do art. 15 do Código Penal, analisando a tese da desistência voluntária à luz dos fatos e das provas constantes dos autos”, solicita o recurso da defesa.
Prazo de Análise e Próximos Passos
Os embargos de declaração, apresentados pela defesa de Bolsonaro e dos outros sete réus condenados no núcleo central da trama golpista, não possuem um prazo fixo para serem analisados pela Primeira Turma do Supremo.
Por se tratar de um recurso contra uma decisão colegiada, caberá aos ministros da Primeira Turma examinar os pedidos. O ministro Flávio Dino, presidente do colegiado, será o responsável por pautar o julgamento.
A praxe indica que, em casos de recursos contra decisões de julgamento, as análises costumam ocorrer em plenário virtual, com duração de oito dias.
Contudo, Dino tem a prerrogativa de agendar uma sessão presencial da Turma, ou até mesmo uma sessão extraordinária, caso haja pedido do relator da ação penal, ministro Alexandre de Moraes.
Apesar de não haver um prazo regimental, fontes indicam que os ministros deverão buscar uma tramitação célere para os recursos. Em caso de rejeição dos embargos, as defesas ainda poderão apresentar um novo recurso.
No STF, o entendimento comum é que a situação pode levar ao trânsito em julgado – ou seja, sem mais possibilidade de recurso – após a segunda rejeição dos recursos. Ao atingir essa etapa, Bolsonaro e os demais condenados devem iniciar a fase de execução penal.
*Com Agências
