A empresa Real Alagoas- que faz o transporte municipal, intermunicipal e interestadual no Estado- faz jornadas de trabalho de até 14 horas contra motoristas e cobradores, descumprindo as normas de segurança do trabalho. A acusação é do Ministério Público do Trabalho, que ajuizou, nesta terça, ação civil pública contra a empresa.
Se a empresa for condenada pela Justiça do Trabalho, ela pode pagar multa de R$ 2 milhões, por dano moral coletivo.
Após inspeções realizadas tanto pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), como pelo MPT, foi constatado que os empregados dos chamados “carros extras”, tinham uma jornada de até 14 horas, extrapolando o que é permitido por lei.
Segundo a procuradora do Trabalho, subscritora da ação, Virginia Ferreira, durante a inspeção foram apreendidos alguns controles de jornada que comprovaram que motoristas e cobradores trabalhavam das 5h30 às 21h45, das 6h15 às 22h40, das 6h30 às 23h10, e das 5h40 às 23h25. “Tais jornadas foram devidamente anotadas por fiscais da própria empresa. As horas extras são pagas com base nesses registros. De fato, as atividades exercidas por esses empregados são demasiadamente desgastantes”, disse.
“Imagine-se passar 14 horas dirigindo um veículo, em meio ao trânsito caótico da cidade, com pedestres, motociclistas e ciclistas atravessando à frente, sem climatização, sob o calor tropical, sem proteção acústica, com o motor aos pés do motorista, câmbio manual, contando ainda com a população que reclama do péssimo serviço de transporte oferecido e com risco de assaltos, cada vez mais constantes. Ainda tem a pressão para chegar a tempo nos terminais de passageiros e cumprir com as rotas num prazo preestabelecido”,disse.
Após a comprovação das irregularidades, a Real Alagoas não assinou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPT para se adequar à legislação. Em virtude disso foi ajuizada a ação civil em favor dos trabalhadores.