O projeto é da deputada Jó Pereira (PMDB) e foi aprovado pela Comissão de Constituição de Justiça e Redação.
Queimar pneus em protestos, prejudicando o direito de ir e vir, pode dar cadeia. Pena de 1 a 5 anos de cadeia mais multa, dependendo do dano causado ao meio ambiente.
Para valer, o projeto precisa de aprovação de plenário da Assembleia