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Quando Alagoas terá arcabouço fiscal para os usineiros pagarem impostos?

Em Brasília, usineiros foram garantir mais privilégios

No meio das discussões sobre o combate a fome em Alagoas, o Correio Braziliense publicou lúcido artigo assinado pelo governador Paulo Dantas (MDB) sobre os desafios e o que vem sendo feito.

Cita a transferência de renda através dos programas sociais (Cria, Cartão Escola 10) como iniciativas estaduais além do apoio a 300 cooperativas somando economia solidária e sustentabilidade ambiental.

Acabar com a fome é uma decisão principalmente política e ela exige também a participação de setores mais endinheirados da sociedade.

Porque até hoje apenas medidas paliativas foram implementadas, inclusive quando o ministro dos Transportes Renan Filho era governador. Nunca na história Alagoas viu tanto dinheiro em caixa para aplicar onde o governador decidisse. O fim da fome estava apenas a um passo. Perdemos a oportunidade.

Estudo da professora de economia da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) Luciana Caetano mostra que, neste ano, Alagoas deixará de receber R$ 1,5 bilhão das usinas e grandes supermercados, pouco mais de R$ 240 milhões apenas dos usineiros.

Os usineiros, aliás, anunciam que a safra 2022/2023 nem acabou e eles terão a maior safra dos últimos seis anos. Mesmo boa parte das 15 usinas do Estado sob processo de recuperação judicial, o quadro é favorável para os lucros.

A Usina Coruripe anunciou o “faturamento de R$ 3,16 bilhões- 28,9% em relação à safra anterior (R$ 2,45 bilhões)— e o lucro líquido (que cresceu 331,9%: de R$ 78,3 milhões para R$ 338,3 milhões)” anuncia a publicação voltada ao setor, RPA News.

Enquanto isso, segundo o IBGE, 51,7% da população alagoana vivia em situação de pobreza em 2021. Ou 1,7 milhão de pessoas. Dentro destes números, 523 mil (15,6%) estavam em condições ainda piores: na extrema pobreza, ganhando menos de R$ 168 por mês. É o maior percentual desde 2012, quando o instituto começou a série histórica. Em 2020, eram 43,9% dos alagoanos na pobreza e 11,8% extremamente pobres.

A fome está nestas brechas. 3 a cada 10 alagoanos não têm o que comer. Ou nem terão o que comer hoje ou amanhã.

Estamos falando em um atraso social intencional. Enquanto Brasil e China discutiam na mesma mesa troca de tecnologias para celulares, por exemplo, Alagoas ainda não saiu das cavernas: não sabemos quando a fome vai acabar.

Gerações inteiras foram destruídas ou porque morreram de fome ou pelas sequelas dela pelo resto da vida. Se o arcabouço fiscal do governo Lula anuncia medidas para conter isenções fiscais, por que os super ricos usineiros alagoanos permanecem dando calotes no Estado, mesmo com dinheiro farto no bolso?

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