O Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas em parceria com os Ministérios Públicos Estaduais realiza nesta terça-feira operação em 12 estados. Cerca de 150 promotores e 1.300 policiais participam da ação que tem o objetivo de desarticular quadrilhas responsáveis pelo desvio de mais de R$ 1,1 bilhão dos cofres públicos.
No total, foram expedidos 92 mandados de prisão, 337 mandados de busca e apreensão, 65 mandados de bloqueio de bens e 20 mandados de afastamento das funções públicas. Entre as irregularidades estão desvio de dinheiro em órgãos municipais e estaduais, pagamento de propinas, superfaturamento de produtos e serviços, utilização de empresas fantasmas, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e enriquecimento ilícito de agentes públicos.
No Rio, um empresário foi preso em Copacabana por suspeita de participar de grupo especializado em fraudar o fisco que sonegou R$ 182 milhões por meio de 20 empresas de fachada de comercialização de café. O grupo vendia o produto no Espírito Santo para comerciantes do mesmo estado, utilizando, no entanto, notas fiscais das empresas de fachada sediadas no Rio. Deste modo, os comerciantes do Espírito Santo se livravam do ônus do imposto. A fraude envolve também empresas de Minas Gerais. E no Morro da Mangueira, também foram presos três homens acusados de tráfico e acusados de oferecer propina a um policial militar lotado na Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da comunidade.
Ex-prefeito de Porto Velho é preso
Em Rondônia, operação resultou na prisão do ex-prefeito de Porto Velho, Roberto Sobrinho (PT), do candidato a prefeito derrotado nas últimas eleições, Mário Sérgio e de mais três pessoas, entre elas um empresário. Sobrinho, que deixou o cargo no final de 2012, é suspeito de chefiar um esquema de desvio de R$ 22 milhões da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano (Emdur) durante o período em que a autarquia era presidida por Sérgio.
A operação foi batizada de “Luminus”, uma alusão à destinação dos recursos, que seriam usados na iluminação das ruas de Porto Velho. Segundo o MP-RO, as licitações públicas feitas pela Emdur entre 2006 e 2012 eram quase sempre vencidas pelo mesmo grupo de empresas e empresários.
O ex-prefeito não foi algemado e ao deixar a casa disse não saber os motivos da prisão.
— Isso é uma injustiça — afirmou Sobrinho.
Sobrinho e Mario Sérgio foram encaminhados para a penitenciária de Médio Porte (Pandinha), onde dividem uma cela.
Em São Paulo, contratos suspeitos superam R$ 1 bilhão
Em São Paulo, a operação está concentrada em São José do Rio Preto. No município do noroeste do estado, uma investigação identificou que empreiteiras do ramo de pavimentação asfáltica manipulavam licitações públicas em municípios do interior. A suspeita é que elas simularam uma competição entre si com o objetivo de superfaturar as obras. De acordo com o Ministério Público do Estado de São Paulo, pelos menos 80 prefeituras fizeram contratos com esse grupo, que superaram R$ 1 bilhão.
Há também indícios de que servidores e agentes públicos facilitaram a atuação da organização criminosa para desviar recursos municipais, estaduais e federais. Durante a investigação, constatou-se o pagamento de R$ 70 mil em espécie, destinado ao pagamento de propina a servidores municipais.
No Ceará, o alvo da operação do Ministério Público é a cidade de Quixeramobim, a 206 quilômetros de Fortaleza. O prefeito do município, o vice-prefeito, dez secretários municipais, o procurador geral do município e vários dirigentes de autarquias são suspeito de desviar R$ 6 milhões por meio de fraudes em licitações. A Justiça acatou o pedido dos promotores e já determinou o afastamento do prefeito, Cirilo Pimenta (PSD), e dos demais gestores.
Mais de 20 mandados de prisão serão cumpridos em Apucarana, Londrina e Cambé e em outras duas cidades do norte do Paraná. Em Apucarana, de acordo com a investigações, empresários estariam pagando proprina à policiais para poder fabricar mercadorias ilícitas. Além disso, eles também são suspeitos de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro. No total, 26 pessoas são investigadas, três deles são agentes públicos.
Venda de CNH no Mato Grosso do Sul
No Mato Grosso do Sul, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) cumprem mandados de prisão na Operação Risco Duplo, que investiga a ação de venda de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e São Paulo. O suspeito de liderar a quadrilha foi detido em Anastácio, a 134 km de Campo Grande.
As investigações começaram há seis meses e, de acordo com MPE, a fraude ultrapassa R$ 500 mil. Os suspeitos são funcionários de autoescolas e aliciadores nas cidades que tinham a função de cooptar clientes interessados na compra de CNHs ou na aquisição de cursos que permitam a condução de cargas perigosas e de passageiros.
Segundo o MP, cada habilitação era vendida por valores que variavam entre R$ 1.500 e R$ 3.000. Já os certificados de curso eram vendidos pelo valor de R$ 400. Estima-se que em menos de três meses a quadrilha tenha comercializado cerca de 50 (cinquenta) habilitações.
As investigações do Ministério Público também revelam que as prefeituras de Macau e Guamaré, no Rio Grande do Norte, foram responsáveis por desvios de mais de R$ 3 milhões em contratações de shows musicais, estrutura de palco, som, trios elétricos e decoração para eventos realizados entre 2008 e 2012, segundo. Foram expedidos 53 mandados de busca e apreensões e 14 mandados de prisões temporárias.
Ainda segundo o MP, só em 2012, a Prefeitura de Guamaré gastou mais de R$ 6 milhões em festividades, enquanto que a de Macau chegou à cifra de R$ 7 milhões entre 2008 e 2012. Esses gastos com contratações de bandas e serviços para festas compreendem mais de 90% do recebido em royalties no período e mais de 70% do recebido por meio do Fundo de Participação dos Municípios.
As informações são do O Globo
