Parlamentares do PT e do PSOL apresentaram na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (26), projetos de lei que visam proibir o acesso de pais devedores de pensão alimentícia a estádios e eventos esportivos em todo o país.
As propostas alteram o Código de Processo Civil e a Lei Geral do Esporte para criar mecanismos de restrição temporária contra os inadimplentes.
A intenção é transformar o lazer em um instrumento de pressão, oferecendo à Justiça uma nova ferramenta de coerção indireta para garantir o sustento de crianças e adolescentes, sem anular as punições já existentes na legislação, como a prisão civil.
A proposta da deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) prevê que os juízes passem a ter a prerrogativa de determinar o bloqueio da entrada desses torcedores nas arenas.
Pelo texto, os administradores dos estádios e organizadores de competições deverão adotar sistemas para cumprir as decisões judiciais, o que inclui a conferência manual de identidade caso o local não disponha de catracas com biometria ou reconhecimento eletrônico.
Na justificativa do projeto, a parlamentar sustenta que os meios tradicionais de cobrança têm se mostrado insuficientes no país e que a medida reforça a proteção integral aos menores de idade.
Em linha semelhante, o projeto do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) foca em impedir a presença dos devedores em eventos com controle de acesso e venda identificada de ingressos, estabelecendo que a restrição seja integrada a um cadastro mantido pelo Conselho Nacional de Justiça.
A única exceção prevista no texto do petista seria para os casos em que o executado precise do acesso para o exercício de sua atividade profissional.
Chinaglia argumenta que é inaceitável que um pai desfrute de momentos de euforia e lazer enquanto o filho sofre com a falta de assistência básica.
Para embasar a eficácia da medida, o deputado do PT citou uma experiência internacional bem-sucedida realizada em Buenos Aires, na Argentina, em março de 2025.
Na ocasião, cidadãos inscritos no registro de devedores de pensão foram barrados na entrada do estádio La Bombonera.
O programa vizinho acabou sendo ampliado para todo o território argentino e passou a abranger cerca de 13 mil pessoas, servindo agora de modelo para a tentativa de endurecimento da fiscalização e do cumprimento das obrigações familiares no Brasil.
*Com Agências
