Parlamentares do Psol protocolaram no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para revogar a lei que instituiu o programa das escolas cívico-militares, sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) no último dia 27.
A ação direta de inconstitucionalidade é iniciativa do deputado estadual Carlos Giannazi, da deputada federal Luciene Cavalcante e do vereador Celso Giannazi.
No documento, protocolado em 31 de maio, apontam que a Lei 1398/2024 viola preceitos das constituições federal e estadual, além da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Os parlamentares alegam que o projeto do governador é doutrinador e impede a formação crítica dos alunos, desrespeitando a diversidade individual e coletiva, especialmente em temas como gênero, raça e sexualidade.
Também argumentam que a escola cívico-militar faz parte de um “projeto político de poder para formar pessoas de extrema-direita”, citando declarações de Tarcísio de Freitas sobre possíveis “novos Bolsonaros”.
A Secretaria Estadual da Educação planeja implantar o modelo em 50 a 100 escolas do estado, focando em unidades com desempenho acadêmico abaixo da média, visando combater a violência escolar.
A implementação está prevista para 2025, com seleção de policiais para o programa e consulta pública às comunidades escolares.
De acordo com apuração do Metrópoles, há suspeitas de lobby da Associação Brasileira dos Militares (Abemil) e um suplente de deputado federal do PL, Capitão Davi Lima Sousa, em contratos sem licitação para implementação de escolas cívico-militares em alguns municípios.
