O Ministério dos Transportes apresentou uma proposta que altera o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida está em consulta pública e prevê a flexibilização das etapas de formação de condutores.
Pelo novo modelo, os candidatos poderão escolher entre aulas presenciais em Centros de Formação de Condutores (CFCs), cursos digitais oferecidos pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) ou acompanhamento de instrutores autônomos credenciados. A proposta também permite que o processo seja iniciado diretamente pelo site da Senatran ou pela Carteira Digital de Trânsito.
Segundo estimativas do governo, o custo da primeira habilitação poderá ser reduzido para valores entre R$ 750 e R$ 1.000. Atualmente, os preços variam entre R$ 3.000 e R$ 4.000, dependendo da região e da categoria.
A Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto) afirma que a proposta pode impactar cerca de 15 mil empresas do setor e gerar a perda de aproximadamente 300 mil empregos diretos e indiretos. A entidade também questiona os dados apresentados pelo governo sobre os custos atuais da formação.
O Ministério dos Transportes declarou que a proposta tem como objetivo ampliar o acesso à habilitação e reduzir o número de condutores não habilitados. A exigência de aprovação nos exames teórico e prático será mantida.
A consulta pública sobre o tema permanecerá aberta por 30 dias. Após esse período, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) poderá deliberar sobre a implementação da medida.
