Onze meses após prometer a instalação de uma Promotoria de Repressão ao Preconceito Racial e à Intolerância Religiosa, o Ministério Público Estadual não cumpriu o acordo e vai receber, mais uma vez, representantes de religiões afro, que terão restrições nos horários dos cultos religiosos a Iemanjá, no próximo dia 8 de dezembro. Para os católicos, será o dia Nossa Senhora da Conceição.
As restrições começaram ano passado, se referem aos horários e foram determinadas pela Prefeitura de Maceió. As oferendas só podem ser feitas das sete às 17 horas, em um espaço pré-determinado: a praça Multieventos, na praia de Pajuçara.
Para os apoiadores do movimento contra a intolerância religiosa, os órgãos municipais feriram o Estatuto da igualdade Racial, que menciona o direito à liberdade de crença e ao livre exercício dos cultos religiosos de matriz africana, inclusive a celebração de festividades e cerimônias de acordo com preceitos das respectivas religiões.
Eles entraram com uma representação no Ministério Público Estadual em janeiro, que prometeu criar a Promotoria.
O Partido Comunista Brasileiro (PCB) foi o primeiro a se manifestar, neste final de semana, sobre o assunto. E fala da preocupação, em relação às proibições, no próximo dia 8 de dezembro.
“É igualmente desnecessário e sem propósito limitar os espaços daquelas manifestações em benefício do bom convívio urbano. Durante as manifestações religiosas do dia 8 de dezembro, a população em geral negocia pacificamente com os adeptos dos cultos afro-alagoanos o uso do amplo espaço na areia das praias e proximidades, além de apreciar vivamente a riqueza cultural e a reverência aos mais elevados valores morais presentes na tradição afro-alagoana”, diz a nota do partido.
Veja nota completa
O Partido Comunista Brasileiro (PCB), seção Alagoas, vem a público prestar solidariedade aos adeptos dos cultos afro-alagoanos ameaçados no seu direito de liberdade religiosa pela prefeitura de Maceió. A administração municipal anunciou restrições, claramente cerceadoras da liberdade de culto, relativas ao horário e ao uso do espaço público da orla marítima para as manifestações culturais afro-alagoanas programadas para o próximo dia 8 de dezembro. Nessa data, como é notório, os maceioenses que cultuam os orixás comemoram o dia de Iemanjá.
Como as manifestações culturais tradicionalmente presentes nesse dia não utilizam aparelhos de amplificação de som e tendem a restringir-se à areia da praia e proximidades, não faz sentido limitar o seu exercício a horários específicos, pois não podem causar incômodo significativo para os moradores das proximidades, especialmente quando se sabe que as moradias da orla localizam-se significativamente afastadas da areia da praia.
O PCB-AL, agremiação política fundada há 90 anos e com um histórico de heroica defesa dos interesses populares, das liberdades democráticas e do caráter laico do Estado, é obrigado a entender as aludidas restrições propostas pela prefeitura a partir de três possibilidades: 1) os gestores municipais estão expressando um tecnicismo cego à realidade cultural de Maceió; 2) os gestores do município estão expressando um preconceito religioso e ético infame e claramente atentatório aos princípios constitucionais; e 3) os gestores de Maceió estão sucumbindo a pressões econômicas ou de grupos religiosos sectários e antidemocráticos. Essas três possibilidades não são necessariamente excludentes, provavelmente estão associadas.
Diante disso, o PCB-AL conclama os maceioenses e os alagoanos em geral a defenderem o caráter laico do Estado e o direito constitucional à liberdade religiosa, que se encontra evidentemente ameaçado a partir das restrições impostas pela prefeitura da capital aos cultos afro-alagoanos. Há dois eixos possíveis de resistência: 1) o acionamento das instâncias do Judiciário, principalmente o Ministério Público; e 2) a desobediência civil massiva às restrições postas pela administração municipal, pois a resistência a uma normatização absurda é um direito inalienável do povo.
Contra o preconceito à cultura afro-alagoana!
Pela garantia da liberdade religiosa!
Pelo caráter laico do Estado!
Por uma Maceió humana e democrática!
Comitê Regional do PCB-AL
Maceió, 2 de dezembro de 2012
