O promotor Coaracy Fonseca quer o fim de um contrato entre o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e ocomando da Polícia Militar, que permite a cessão de 21 militares para engrossar a fiscalização no trânsito.
Problema, segundo o promotor, é que 35% do valor arrecadado com as multas vai para a PM, o que pode estar ajudando a criar uma “indústria da multa” na administração estadual.
“Poder-se-ia estar criando um verdadeiro ‘mercado de multas’, com condutas por vezes abusivas, já que quanto mais multas fossem aplicadas, maior seria o valor levantado pela PM/AL”, disse o promotor, no texto que recomenda o fim do contrato. O MP não sabe quanto foi arrecadado pela PM neste convênio, com as multas, apenas que o contrato está no oitavo termo aditivo.
A PM e o Detran tem dez dias para se pronunciar sobre o assunto.