A deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS) protocolou um projeto de lei que visa suspender a remuneração de militares acusados de violações de direitos humanos e crimes contra a humanidade durante a ditadura civil-militar, instaurada pelo golpe de 1964. O projeto, apresentado na Câmara dos Deputados, estabelece que a suspensão de salários e proventos se manterá até a conclusão do processo judicial, sem direito a subsídios ou gratificações durante esse período.
O texto garante que os militares serão notificados antes da suspensão e terão o direito ao contraditório e à defesa, conforme a Constituição Federal. Caso sejam absolvidos, poderão receber retroativamente os valores suspensos, corrigidos pela inflação. Melchionna destaca a importância da proposta, mencionando o caso de Rubens Paiva, ex-deputado torturado e desaparecido em 1971, e critica os pagamentos a militares denunciados, como o general José Antônio Nogueira Belham, que continuam a receber remuneração pública.
A iniciativa também reconhece as violações documentadas pela Comissão Nacional da Verdade, reforçando o compromisso do Brasil com os direitos humanos e a necessidade de combater a impunidade.
