Iniciativa do vereador Alan Balbino, apresentada na Câmara Municipal de Maceió, deverá devolver o sentimento de dignidade a moradores de rua. Projeto que tramita no Legislativo municipal estabelece que as empresas contratadas pela Prefeitura de Maceió para execução de obras na capital devem destinar 3% do total de vagas para profissionais moradores de rua. A matéria foi protocolada na Câmara na semana passada e tramita nas comissões temáticas da Casa.
De acordo com Balbino, o projeto estabelece que, ao contratar uma empresa para realizar serviços na capital, a empresa deverá informar a quantidade de vagas que serão ofertadas para a execução dos serviços. “Com essa informação, caberá à Secretaria de Assistência Social buscar pessoas que estejam morando nas ruas da cidade e também prepará-las, capacitando-as para ocuparem esse percentual de vagas”, explica o vereador.
Ele ressalta que o projeto tem o objetivo de devolver o sentimento de dignidade a essas pessoas. “Nós andamos pelas ruas e vemos quantos são os homens e mulheres que não trabalham e essa pode ser uma oportunidade para muitos. Os sentimentos de dignidade, de pertencimento, são importantíssimos para o ser humano, daí a ideia desse projeto que tramita na Câmara Municipal, com o nome de projeto Hora dos Excluídos”, complementou Alan Balbino.
O projeto foi apresentado na semana passada na Câmara de Maceió e aguarda os pareceres das comissões, antes de ser levado ao plenário.
Processos prioritários
Aprovado em primeira discussão no plenário da Câmara Municipal, projeto do vereador Alan Balbino estabelece prioridade na tramitação de processos administrativos de entidades eclesiásticas e sociais nos órgãos do município. Os documentos serão identificados por cor diferenciada dos demais. A matéria ainda será votada em segunda discussão, antes de ser enviada para sanção por parte do prefeito JHC.
O objetivo é garantir prioridade a entidades sociais, a exemplo de igrejas, abrigos e outros, que precisam de celeridade na tramitação de projetos e convênios os quais, muitas vezes, têm prazo. “Há casos em que entidades perdem dinheiro de convênio porque o trâmite do processo é demorado. Algumas entidades o dirigente sai por conta própria, até mesmo a pé, para apresentar documentos junto ao município, então essas entidades precisam ser reconhecidas”, justificou o vereador.
O projeto, aprovado pelas comissões da Câmara, será analisado pelos vereadores, durante sessão plenária. No caso de aprovação, caberá ao prefeito sancionar a matéria.
Alan Balbino reforçou que deverá apresentar esse ano o projeto que acaba com o uso de animais em carroças na capital. O projeto, apresentado por ele no ano passado, foi considerado inconstitucional pelas comissões. “Não há justificativa para isso e deverei reapresentar esse projeto”, anunciou.
