Os procuradores farão uma mobilização, contra o Governo, na próxima segunda-feira para impedir que a Assembleia Legislativa aprove, em segunda votação, o projeto que desobriga o governador a escolher um integrante da Procuradoria Geral do Estado para assumir a chefia da procuradoria- a proposta é que um advogado, inscrito na OAB, possa ser escolhido ao posto.
Hoje, o governador só pode escolher um procurador para assumir a PGE.
De acordo com o presidente da Associação dos Procuradores (APE), Roberto Mendes Filho, a proposta parlamentar é inconstitucional. “Recebemos com surpresa a notícia da aprovação em primeiro turno desta PEC. Caberia somente ao governador propor este tipo de alteração, que interfere diretamente no critério e mérito da escolha, violando, portanto, o Art. 86, § 1º da Constituição Estadual”, afirmou.
A Assembleia aprovou, esta semana, o projeto em primeira votação.
“Enquanto a exclusividade é assegurada em mais de 20 estados da Federação Brasileira, e os poucos que ainda não têm esta prerrogativa lutam para consegui-la, Alagoas caminha no sentido oposto, o que se revela lastimável”, disse.
Para o presidente da Associação Nacional dos Procuradores (Anape), Marcello Terto, a Proposta de Emenda Constitucional vai de encontro a avanços institucionais históricos e representa um retrocesso e ataque às prerrogativas da Advocacia Pública. “Neste momento em que a corrupção se escancara aos olhos da nação, enraizada nas estruturas governamentais, é no mínimo estranha tal iniciativa e combateremos com veemência esse disparate, inclusive na Justiça”, disse.
Entenda
O deputado J.Cavalcante (PDT) apresentou, em plenário, uma proposta para desobrigar, o governador, de escolher um integrante da PGE para assumir a chefia do órgão.
Na proposta, o posto pode ser assumido por um profissional do Direito- sem ser necessariamente um procurador.
O que o Governo quer é alterar o artigo 155, da Constituição de Alagoas: “A procuradoria Geral do Estado será dirigida e orientada pelo Procurador Geral do Estado, nomeado pelo Chefe do Executivo e escolhido dentre os componentes da última classe da carreira de Procurador do Estado, maiores de trinta e cinco anos, indicados em lista sêxtupla organizada, mediante eleição, pelos integrantes da categoria”.
Isso significa que o cargo de procurador Geral continua de livre escolha do governador- que terá uma lista de seis nomes para decidir sobre um- mas a obrigatoriedade de que o componente seja “da última classe da carreira de Procurador do Estado” não deverá mais existir.
Uma resposta
Só tem tolinho… Por isto, vou votar em branco nas próximas eleições. Lugar de bandido é na cadeia.