Odilon Rios
reporternordeste.com.br
O nó econômico de Alagoas- a dívida pública- virou pauta de discussão na Câmara de Vereadores da capital. O assunto foi levantado pela vereadora Heloísa Helena (PSOL).
Segundo ela, a discussão sobre o perfil da dívida- hoje em R$ 7 bilhões- não é levada adiante porque “o Governo não quer fazer”. Ela se referia ao Governo Teotonio Vilela Filho (PSDB).
“Já vi este tipo de discussão inúmeras vezes no Senado. E isso já aconteceu 500 mil vezes no Senado. O problema é que o Governo não quer fazer e fica com essa cantilena dizendo que não tem dinheiro para dar aumento a policial”, disse.
Ela se referia a discussão do projeto do presidente da Câmara, Galba Novaes (PRB), de legalização do bico nas polícias. Ela defendeu aumento nos salários.
“O problema de Alagoas foi criado por ‘seu’ Lula, , ‘seu’ Palocci, ‘seu’ Renan e ‘seu’ Téo- quando incorporaram três bilhões da dívida pública de Alagoas. Podia-se resolver isso, reduzindo o percentual de comprometimento, carimbando o dinheiro para certas áreas como saúde, educação e segurança. O Governo do Estado pode fazer isso com o Senado, mas não quer”, disse Heloísa.
O panorama da dívida pública do Estado tem uma evolução impressionante: R$ 7 bilhões, comprometendo 15% da Receita Corrente Líquida do Estado.
Refinanciada por 30 anos, estava em R$ 2,3 bilhões em 1998. Foi o primeiro acordo das Letras Financeiras do Tesouro Estadual.
Em 2002, um novo acordo das Letras mais a dívida incorporada da falência do Produban, o banco do Estado.
Em dezembro de 2004, R$ 5,1 bilhões.
Um ano depois, os cofres de Alagoas tinham desembolsado R$ 1,8 bilhão em juros.
Em dezembro de 2005, Alagoas já devia R$ 5,6 bilhões.
Hoje, superior a R$ 7 bilhões.
Neste intervalo de tempo, os cofres do Estado assistiram ao pedido de quatro empréstimos, do Governo, a União.
O último deles aprovado em julho de 2009, pela Assembleia Legislativa.
Foram R$ 560 milhões. Dinheiro para a Previdência Social, resolver a dívida de Alagoas com o Paraná- resultado do fracasso do acordo das Letras Financeiras do Tesouro Nacional, do governo Suruagy; infraestrutura, como construção de estradas e reforma de delegacias, mais Agência de Fomento (Afal), R$ 9 milhões, e Educação R$ 12 milhões.
O Banco Mundial, ao emprestar o dinheiro, assumiu uma parte da dívida alagoana, de R$ 7 bilhões. Assim, Alagoas, ao invés de repassar 15% de sua receita corrente líquida para a União, transfere parte deste compromisso ao Banco Mundial.
Isso porque o Governo tentou- mas não conseguiu- baixar de 15% para 11% este comprometimento. Fracassou.
Pelos cálculos, isso daria uma folga anual de R$ 300 milhões aos cofres públicos.
Vilela- ao assumir o mandato- tentou tranformar este dinheiro em obras para o Estado: a União ficaria com a verba, mas devolveria através de obras.
Pedido negado.
Os acordos das Letras foram aprovados pelo Senado Federal, graças a dois articuladores: Teotonio Vilela Filho, hoje governador, e Renan Calheiros, a expressão nacional de Alagoas, em Brasília.
O passado está nos tribunais superiores. O ex-diretor da Dívida Pública do Estado de São Paulo, Antônio Moraes, cobra, na Justiça, R$ 14 milhões dos papeis públicos nunca recebidos. Isso do ex-governador Ronaldo Lessa.
Uma ação, no Ministério Público Estadual, investiga o destino de parte do dinheiro destes empréstimos.