Preso, prefeito de Rio Largo despacha na prisão, garante lei municipal

Mas, ele tem de conseguir habeas corpus em 15 dias- do contrário, vice assume função

O prefeito de Rio Largo, Toninho Lins, vai despachar dentro da prisão, mas tem 15 dias para conseguir habeas corpus- antes que a vice-prefeita, Maria de Fátima, entre na Justiça para assumir o cargo. Foi o que disseram os advogados do prefeito, Marcelo Brabo Magalhães e José Fragoso.

Segundo Magalhães, a Lei Orgânica do Município autoriza o afastamento do prefeito por 15 dias do cargo. Depois, a função deve ser assumida pela vice. Até o período de 15 dias o afastamento pode existir- sem necessidade de autorização da Câmara de Vereadores.

“Não houve qualquer determinação do desembargador que decretou a prisão de que o prefeito fosse afastado das suas funções, por isso, o entendimento é de que, mesmo recolhido à prisão, ele continua à frente do cargo, até mesmo para que os serviços em Rio Largo não sejam prejudicados”, disse Brabo.

“A lei permite e assim será feito, para que possamos garantir a rotina de Rio Largo. Como acordado, o prefeito vai despachar enquanto estiver detido. Para isso, ficou definido que todos os secretários manterão a rotina de trabalho e que os casos que necessitam da intervenção do prefeito serão resolvidos por ele, da Academia de Polícia Militar”, disse o chefe de gabinete da Prefeitura de Rio Largo, Genivaldo Holanda Cavalcante.

Afastamento

Na noite desta terça-feira, o prefeito foi afastado do PSB, por decisão da Executiva Estadual. “Assim como muitos integrantes fomos pegos de surpresa com as denúncias. Acreditamos no trabalho do Gecoc e defendo, também, que outras prefeituras sejam investigadas. É importante que as investigações em Rio Largo continuem e os culpados sejam responsabilizados”, disse a presidente estadual do PSB, Kátia Born, referindo-se às investigações do Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc), do Ministério Público- que recomendou a prisão do gestor público e de todos os vereadores da cidade.

 

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