O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, negou pedidos de Alagoas e Sergipe para liberação de empréstimos financeiros junto a bancos nacionais e internacionais.
As decisões foram proferidas no último dia 27 de dezembro, durante o recesso do Judiciário, e divulgadas ontem pelo tribunal.
O governo de Alagoas havia entrado com pedido no Supremo para restabelecer empréstimos com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Caixa Econômica Federal no âmbito do Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e Distrito Federal.
O programa do governo federal é destinado a ampliar a capacidade de investimento dos Estados por meio de financiamentos com bancos públicos, desde que seja comprovado o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) nas despesas do ano.
Alagoas teve operações de crédito pelo Proinveste suspensas porque, segundo a União, o Estado não cumpriu a LRF na integralidade em 2012. Ao negar o pedido de Alagoas, Joaquim Barbosa afirmou “que as razões apontadas pela Secretaria do Tesouro Nacional para fundamentar as dúvidas sobre o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal são coerentes”.
Ele afirmou ainda que prefere deixar a decisão sobre o contrato de empréstimo para o plenário do Supremo, já que envolve “vultosa quantia”. Alagoas tinha previsão de liberação de crédito no valor de R$ 219,50 milhões em 2012 e R$ 859,7 milhões, em 2013, no âmbito do programa Proinveste.
As informações são do G1
Uma resposta
MUITO BEM MINISTRO,OS GATUNOS DE ALAGOAS ESTAVAM EM FESTA ESPERANDO ESSE DINHEIRO