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Presidente do Conselho da Pessoa com Deficiência não teve lugar para discutir PNE

Na tarde de 03 de julho, no Seminário sobre o Plano Nacional de Educação (PNE) que aconteceu em Maceió como iniciativa do deputado federal Rafael Brito, o Presidente do Conselho Estadual de Direitos da Pessoa com Deficiência em Alagoas (CEDPD) Edmilson Sá, que estranhamente não foi convidado para a mesa exclusiva às representações dos interesses da sociedade civil, haja vista a importância de debater as demandas da pessoa com deficiência na educação alagoana, nos concedeu algumas falas importantes.

Em suas redes Edmilson Sá manifesta as lutas do Conselho no combate ao capacitismo estrutural, que em Alagoas as próprias circunstâncias demonstram que é uma temática pouco priorizada.

De acordo com Sá, já não basta debater sobre inclusão, porque é preciso ir além das perspectivas de inserção dos alunos com deficiência na escola, pois isso está acontecendo, mas é preciso criar políticas de permanência deste aluno para que chegue ao ensino superior.

Respondendo ao blog sobre uma situação recente ocorrida em Maceió, envolvendo a quantidade de alunos com deficiência assistidos pelos Profissionais de Apoio escolar (PAE), que no caso chegaram de 5 a 6 alunos por profissional, ele associou o fato às brechas deixadas na Lei de Diretrizes e Bases Educação Nacional (LDB) e Lei Brasileira de Inclusão (LBI) com relação ao quesito quantidade e formação destes indivíduos. Contudo, explicou que o CEDPD criou uma nota de orientação tomando como base o que diz o Conselho de Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência do Senado.

De acordo com a nota, apenas 3 crianças devem ser acompanhadas por um PAE, e não mais do que isso. Em sua análise, a depender dos casos e níveis de suporte das crianças diagnosticadas no espectro autista, se torna impossível ao profissional fazer um bom acompanhamento. Ainda ressaltou que para autistas no nível 3 de suporte o acompanhamento deve ser individual.

Edmilson revelou preocupação latente com a formação dos profissionais, considerando que este não é um ofício que qualquer pessoa possa realizar.

Uma questão que despontou no diálogo, foi sobre a urgência de criação de políticas públicas que contemplem pessoas com diagnóstico tardio de autismo, pois esta é uma demanda crescente. Após o diagnóstico as pessoas se compreendem melhor, mas seguem sem suporte.

Políticas públicas para as pessoas com deficiência não é um tema esgotado, e, assim como todas as demandas sociais, pede mais do que sensibilidade, mas compromisso efetivo com todos os segmentos populacionais brasileiros.

 

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