Com agências e assessoria
A Eletrobras Distribuição Alagoas irá penalizar as prefeituras que estão religando a energia elétrica sem o consentimento da empresa, após terem o fornecimento interrompido pelo não pagamento das contas de luz. Pelo menos três municípios estão religados por conta própria e poderão ser processados por furto de energia, crime previsto no artigo 155 do Código Penal Brasileiro.
Porto Real do Colégio, Roteiro e São José da Laje estariam, indevidamente, religando a energia. A Eletrobrás, oficialmente, não divulga os nomes.
Segundo a Eletrobrás, além de religar a energia à revelia, as prefeituras estão impedindo que os técnicos desliguem a energia irregular. Em alguns casos, os seguranças dos prédios públicos chegam a ameaçar os eletricistas.
A Eletrobras tem registrado esses fatos durante as inspeções de rotina realizadas nas prefeituras, que têm a energia suspensa e não procuram a empresa para negociar.
“A Eletrobras já concedeu várias chances para as prefeituras regularizarem as dívidas junto à concessionária, concedendo descontos de juros, multas e correção monetária e ainda a extensão do prazo para parcelamentos. A diretoria da empresa aprovou resolução interna específica para contribuir com a quitação dos débitos sempre levando em conta a capacidade de pagamento dos municípios, mas nem todas aproveitaram as oportunidades”, diz a estatal.
A inadimplência está acumulada em R$ 203 milhões e as prefeituras são responsáveis por R$ 15 milhões desse montante, o que corresponde a aproximadamente 7%. Um prejuízo que reflete não somente nos cofres da empresa, mas atinge a população em geral, já que a inadimplência também contribui para a composição da tarifa de energia elétrica.