A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL), por meio do Núcleo de Proteção Coletiva, oficiou, nesta terça-feira, 11, à Prefeitura de Maceió, requisitando que o ente público informe se irá redefinir o conceito de risco para a cartografia da área a ser incluída no Mapa de Linhas Prioritárias, de forma a abranger não apenas os bairros diretamente afetados pela subsidência do solo, mas também os diretamente impactados pelo esvaziamento do entorno, conforme recomendação da CPI do Senado Federal sobre o caso Braskem.
A requisição, assinada pelo defensor público Ricardo Antunes Melro, leva em consideração o Relatório Final da CPI da Braskem, apresentado pelo Senado Federal, no último dia 21 de maio, que destacou a necessidade de compensação e realocação dos bairros que sofrem com o isolamento social gerado pela ação da mineradora.
O pedido de informação também foi enviado à Defesa Civil de Maceió.
“O acatamento da recomendação da CPI terá consequências diretas na ação civil pública que ingressamos na 3ª vara da justiça federal de Maceió, pois corrobora os pleitos que fizemos e que são os pleitos das vítimas”, destacou Melro.
*Assessoria/Defensoria Pública
