Foi publicado no Diário Oficial do Município de Maceió desta segunda-feira, 8 de setembro, o Regimento Interno do Comitê Gestor Municipal do Plano de Gestão Integrada da Orla, da Prefeitura de Maceió.
O Comitê Gestor é um colegiado paritário entre poder público e sociedade civil, com caráter consultivo e deliberativo, responsável por garantir a gestão democrática da orla marítima da capital alagoana.
Vai funcionar assim:
– Será formado por 64 membros, sendo 32 titulares e 32 suplentes, divididos igualmente entre representantes da sociedade civil organizada e do poder público municipal.
– Cada segmento da sociedade civil — como associações de moradores, culturais, turísticas, ambientais e pesqueiras — terá dois representantes.
– O poder público será representado por órgãos municipais ligados a áreas como planejamento urbano, infraestrutura, meio ambiente, turismo, cultura, segurança e transporte.
Entre as principais funções do Comitê estão:
– Articular ações entre órgãos públicos e sociedade civil.
– Supervisionar e divulgar o Plano de Gestão Integrada da Orla.
– Monitorar e avaliar intervenções na orla marítima.
– Deliberar sobre revisões e atualizações do plano.
– Promover audiências públicas e oficinas participativas.
E ainda:
– O mandato dos membros será de cinco anos.
– As reuniões ordinárias ocorrerão bimestralmente, e as extraordinárias poderão ser convocadas com cinco dias de antecedência.
– O quórum mínimo para deliberações será de metade mais um dos membros, em primeira convocação.
Eleições e audiências públicas
– A eleição para os cargos de coordenador, vice-coordenador, secretário e relator será feita por maioria simples.
– A primeira audiência pública foi realizada em agosto de 2024, e as próximas serão convocadas com pelo menos 30 dias de antecedência.
