Decreto da Prefeitura de Maceió proíbe a contratação- ou financiamento- pelo poder público, de bandas que desvalorizem a mulher ou a exponha a situações constrangedoras.
O decreto é assinado pelo prefeito Rui Palmeira (PSDB). O poder público também não vai contratar bandas que façam apologia às drogas ilícitas ou incentivem a homofobia. O descumprimento obriga a devolução do dinheiro aplicado pelo município.
O Conselho Municipal da Condição Feminina vai relacionar, todos os anos, as músicas e os espetáculos que desrespeitem a lei.