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Prefeitura de Maceió fecha contrato com Citeluz, investigada por enriquecimento ilícito

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As reclamações são constantes, mas a empresa Citeluz Serviços de Iluminação Urbana S/A vai receber, pelos próximos 30 meses, R$ 25 milhões (R$ 25.118.476,16) para dar mais luz a escura cidade de Maceió.

Em abril de 2010, a ex-prefeita de Olinda, Luciana Santos (PCdoB), teve seus bens bloqueados por determinação do Tribunal de Justiça de Pernambuco. O bloqueio dos bens foi pedido, pela primeira vez, em 2008, quando foi negado pela Justiça. Além da ex-prefeita, a Justiça também bloqueou os bens de mais seis pessoas que faziam parte da administração municipal e da empresa de luz.

Na decisão que determina a devolução de quase R$ 7,4 milhões, o TJ explica: “Entendo que deve prevalecer entendimento segundo o qual a simples presença de indícios da prática de atos de improbidade causadores de lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito, apurados em sede de procedimento de Prestação das Contas dos Chefes do Poder Executivo perante o Tribunal de Contas do Estado são suficientes para justificar a indisponibilidade de bens móveis e/ou imóveis de valor suficiente à garantia do ressarcimento do montante devido”.

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