O Ministério Público Federal (MPF) ingressou, nesta quinta-feira (22), com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa em face da prefeita de Santana do Ipanema, Renilde Silva Bulhões Barros. Ela é acusada de omissão na prestação de contas relativa a recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Ela não prestou contas dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), ainda em 2004. A denúncia partiu da atual gestora, Renilde Bulhões, em desfavor do ex-prefeito Marcos Davi Santos, titular do cargo no período de 2001 a 2004.
No entanto, apesar da prefeita ter representado o antecessor pela falta na prestação de contas, de acordo com a ação, a obrigação recaía sobre o seu mandato. Os recursos do programa, cerca de R$ 114 mil, foram repassados ao município em 9 de novembro de 2004 e a gestão de Marcos Davi foi encerrada em 31 de dezembro do mesmo ano.
A prefeitura, independente da gestão, tinha até o dia 28 de fevereiro de 2005 para apresentar as informações sobre os gastos ao FNDE. “Note-se que a gestora usou do artificio de mudança de gestão para se escusar de tal obrigação e imputá-la ao antigo prefeito, já que a verba foi liberada no final do ano 2004, ainda no mandato de Marcos Davi Santos”, explicou o procurador José Godoy.
A ação apresenta inclusive declarações de diretores das escolas afirmando que as notas fiscais e demais documentos eram todos encaminhados à prefeitura. “Diante do forte conjunto probatório, inclusive com cópia dos cheques e notas fiscais disponibilizadas pelos diretores, o MPF entende que Renilde Bulhões foi a verdadeira responsável pela omissão de prestação de contas junto ao Fundo da Educação”, aponta o procurador.
Foi demonstrado também que a prefeita foi notificada pelo FNDE em abril de 2005 para apresentar a devida prestação de contas ou adotar medidas legais para esse fim, mas se absteve. Somente após a instauração de Tomada de Contas Especial pelo Tribunal de Contas da União, passados quase dois anos do fato, foi que a gestora representou o ex-prefeito. Nesse intervalo, a verba do PDDE foi suspensa no município.
