Correio Braziliense
Quem planeja comprar produtos de informática como tablets, celulares, computadores e impressoras pode ter de pagar mais caro a partir dos próximos dias. O alerta é da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), que diz que uma decisão tomada em caráter liminar pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contra o uso de benefícios tributários concedidos pelos estados para a conquista de investimentos pode resultar em aumento imediato nos preços desses produtos.
Na segunda-feira, o ministro Celso de Mello julgou procedente a reclamação do estado do Amazonas, que questionava na Justiça a validade das políticas fiscais adotadas por São Paulo para beneficiar a produção de itens de informática naquele estado. A ação direta de inconstitucionalidade (Adin) foi usada contra um decreto paulista, sob o argumento de que a iniciativa prejudicava a Zona Franca de Manaus. Segundo contou o presidente da Abinee, Humberto Barbato, com a decisão tomada pelo ministro, que já passa a valer mesmo sem ter sido aprovada pelo plenário do STF, todos os produtos que eram isentos de pagar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) voltam a ser tributados normalmente. “Como São Paulo é responsável por mais de 50% da produção nacional, estamos falando em um aumento médio nos preços entre 10% e 12% já a partir de amanhã (hoje)”, disse Barbato.
Pela legislação brasileira, nenhum estado ou o Distrito Federal pode conceder incentivos fiscais sem que o benefício seja aprovado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Barbato esteve ontem à tarde no Ministério da Fazenda para participar de reunião do Grupo de Avanço da Competitividade. Ele cobrou uma intervenção oficial. “Hoje o investidor não sabe onde deve investir. Esse é um problema grave na área de decisão de investimentos”, argumentou.
