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Precatórios do Fundef/Maceió: TRF 5 é quem vai decidir sobre ação

Decisão do juiz Antônio Emanuel Dória, da 14ª vara, transfere da Justiça alagoana para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife, a decisão sobre o pagamento dos R$ 180 milhões em precatórios a 5 mil professores da rede municipal de Maceió.

De acordo com a presidente do Sinteal, Maria Consuelo Correia, Dória se declarou incompetente para julgar a ação.

Juízes de Palmeira dos Índios e Arapiraca também decidiram se declarar incompetentes para julgar precatórios do Fundef e transferiram suas decisões para o TRF5. Foi o caso de Palmeira dos Índios, que o Tribunal recifense deu ganho de causa aos professores.

Para Maria Consuelo Correia, a decisão do juiz Antônio Emanuel Dória surpreendeu porque em 13 de setembro, durante reunião entre o magistrado, o Sinteal e a Prefeitura de Maceió, Dória sinalizava que homologaria o acordo para liberar o pagamento dos precatórios, o que não aconteceu.

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