Uma única praga exótica que escape ao controle fitossanitário na fronteira pode custar ao agronegócio brasileiro bilhões de reais em perdas e restrições comerciais.
Não é exagero: é a lição que países como os Estados Unidos aprenderam com a introdução do ácaro-vermelho-europeu na fruticultura, e que o Brasil mesmo vivenciou com a chegada do bicudo-do-algodoeiro nos anos 1980 e da ferrugem asiática da soja em 2001.
As pragas quarentenárias são organismos que ainda não estão presentes no país ou que têm distribuição restrita, mas que têm potencial de causar dano econômico, ambiental ou social significativo caso se estabeleçam.
O sistema de defesa fitossanitária que busca impedir sua entrada e disseminação é uma das estruturas mais importantes e menos visíveis do agronegócio brasileiro.
O que define uma praga quarentenária
A classificação de uma praga como quarentenária segue critérios técnicos estabelecidos pela Convenção Internacional para Proteção dos Vegetais (CIPV), organismo da FAO que coordena as normas fitossanitárias internacionais.
Pragas quarentenárias ausentes (A1)
São pragas que ainda não estão presentes no território nacional. Seu principal vetor de entrada é o comércio internacional de plantas, sementes, frutas, madeira e outros produtos vegetais. A detecção em um embarque resulta em retenção, tratamento ou destruição da carga, dependendo da praga e do risco avaliado.
Pragas quarentenárias presentes (A2)
São pragas que já existem no Brasil, mas com distribuição restrita a determinadas regiões. O objetivo do sistema quarentenário, nesse caso, é impedir a dispersão para novas áreas do país onde ainda não estão estabelecidas.
O amarelinho dos citros (Diaphorina citri), vetor do greening, é um exemplo de praga presente que teve sua disseminação monitorada e que hoje está amplamente distribuída nas regiões citrícolas brasileiras.
As principais pragas quarentenárias que preocupam o Brasil
Mosca-da-carambola (Bactrocera carambolae)
A mosca-da-carambola é considerada uma das pragas quarentenárias de maior risco para a fruticultura brasileira. Originária da Ásia, ela já está presente em Roraima e no Amapá, estados que fazem fronteira com o Suriname e a Guiana, onde a praga é estabelecida.
O controle dessa mosca exige um programa intensivo de monitoramento com armadilhas, barreiras fitossanitárias e destruição de frutos infestados. Se escapar para as principais regiões produtoras de manga, goiaba e outras frutas hospedeiras, o impacto sobre as exportações brasileiras seria devastador, pois os principais mercados importadores não aceitam frutas com a praga.
Cancro cítrico (Xanthomonas citri)
O cancro cítrico é uma doença bacteriana que afeta citros e já está presente em algumas regiões do Brasil. A legislação fitossanitária estabelece zonas de exclusão e protocolos rígidos de erradicação de focos para impedir a disseminação para regiões produtoras livres da doença, especialmente no estado de São Paulo, maior polo citrícola do país.
Praga do milho: Spodoptera frugiperda resistente a Bt
Embora a lagarta-do-cartucho já esteja amplamente distribuída no Brasil, populações com resistência confirmada às proteínas Bt são consideradas uma ameaça quarentenária interna de grande relevância.
A disseminação dessas populações resistentes para novas regiões é monitorada e representa um dos maiores riscos para a eficácia das culturas transgênicas com tecnologia Bt.
Huanglongbing (HLB) em novas regiões
O greening dos citros, causado pela bactéria Candidatus Liberibacter asiaticus, está presente nas principais regiões citrícolas do Sul e Sudeste.
Porém, regiões produtoras do Nordeste, como o Vale do São Francisco, ainda têm menor pressão da doença, e a disseminação do vetor Diaphorina citri para essas áreas é monitorada como risco quarentenário interno.
Como o sistema de defesa fitossanitária funciona
O papel do MAPA e das vigilâncias agropecuárias
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) é o órgão responsável pela política fitossanitária nacional, com atribuições que incluem o estabelecimento da lista de pragas quarentenárias, a regulamentação das importações de produtos vegetais e a coordenação do sistema de vigilância nas fronteiras.
As Superintendências Federais de Agricultura nos estados e os postos de fiscalização nas fronteiras terrestres, aeroportos e portos são os pontos de controle onde produtos importados são inspecionados antes de entrar no território nacional.
Análise de risco de pragas (ARP)
Antes de permitir a importação de qualquer produto vegetal de um novo país ou região, o MAPA realiza uma Análise de Risco de Pragas, processo técnico que avalia a probabilidade de introdução de pragas associadas ao produto e o impacto potencial caso se estabeleçam no Brasil.
Esse processo pode resultar em permissão de importação sem restrições, permissão condicionada a tratamentos fitossanitários específicos ou proibição da importação, dependendo do risco avaliado.
Vigilância e monitoramento interno
Para pragas quarentenárias A2, o sistema de defesa inclui programas de monitoramento com armadilhas, inspeções regulares em propriedades de risco e protocolos de notificação obrigatória para técnicos e produtores que identificarem organismos suspeitos.
A participação dos produtores e dos profissionais que atuam no campo é fundamental nesse sistema. A notificação precoce de organismos suspeitos é o que permite respostas rápidas que podem conter uma introdução antes que ela se torne um estabelecimento irreversível.
O impacto de uma falha no sistema
As consequências de uma praga quarentenária que escape ao controle e se estabeleça em novas regiões vão muito além do dano direto à produção. As implicações comerciais podem ser ainda mais graves.
Restrições de exportação
Países importadores têm o direito de proibir ou restringir a importação de produtos de regiões onde determinadas pragas estão presentes. A detecção de uma praga quarentenária em um lote exportado pode resultar no bloqueio de todas as exportações do produto originado na região afetada, mesmo que a maioria dos lotes esteja livre da praga.
Para o Brasil, que exporta dezenas de bilhões de dólares em produtos agrícolas, o risco de restrições por problemas fitossanitários é uma das maiores vulnerabilidades do agronegócio.
Custo de erradicação e controle
Quando uma praga quarentenária é detectada em estágio inicial de estabelecimento, os programas de erradicação podem conter sua disseminação, mas têm custo elevado.
Tratamentos de áreas infestadas, destruição de material vegetal, indenizações a produtores afetados e manutenção do sistema de vigilância por anos após a detecção representam despesas que podem superar centenas de milhões de reais.
O portal Mais Agro aborda as principais pragas que afetam as lavouras brasileiras e os impactos na produtividade no conteúdo sobre pragas agrícolas, com informações sobre identificação e estratégias de manejo por cultura.
O papel do produtor na defesa fitossanitária
A defesa fitossanitária não é responsabilidade exclusiva do governo. Cada produtor, técnico e trabalhador rural é um observador potencial que pode detectar organismos suspeitos antes que se estabeleçam definitivamente.
Algumas práticas que todo produtor pode adotar para contribuir com o sistema:
- Adquirir mudas e sementes apenas de fornecedores certificados, com garantia de origem e sanidade.
- Inspecionar regularmente as lavouras em busca de sintomas ou organismos não identificados.
- Notificar imediatamente ao serviço de defesa agropecuária estadual qualquer suspeita de praga não conhecida na região.
- Respeitar as normas de trânsito de vegetais, que restringem a movimentação de plantas e produtos vegetais entre regiões com status fitossanitário diferente.
Defesa fitossanitária é investimento, não custo
O sistema de defesa fitossanitária brasileiro tem custo de manutenção significativo, mas é um dos investimentos com maior retorno potencial do agronegócio nacional.
Cada praga que não entra no Brasil é um problema que não precisará ser combatido, com todo o custo econômico e social que acompanha um estabelecimento bem-sucedido.
Para um país que depende das exportações agrícolas como motor da sua economia, manter fronteiras fitossanitárias eficientes não é burocracia: é parte essencial da competitividade do agronegócio brasileiro no mercado global.
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