José Menezes Gomes- é Doutor pela USP e Pós Doutor pela UFPE, professor do Mestrado em Serviço Social e do Curso de Ciências Econômicas da UFAL de Santana do Ipanema.
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Benjamin Zymler, ao participar do 9º Congresso Brasileiro de Rodovias & Concessões em 14.09.15, declarou que as parcerias público-privadas (PPPs) são fundamentais para o desenvolvimento do país já que a iniciativa privada poderia permitir a melhoria da infraestrutura brasileira, especialmente no momento de crise econômica que o país atravessa:“Não há recursos públicos suficientes para infraestrutura.
É preciso contar com o capital privado, é preciso criar um clima de colaboração de confiança mútua, principalmente nesse período de crise, de vacas magras. […] Sem as PPPs, o Brasil não vai se desenvolver”1.
Esta fala poderia ter sido feita pela FIESP ou qualquer outro representante da burguesia brasileira mas foi dita por alguém que em tese deveria julgar a boa aplicação dos recursos públicos.
A primeira questão é saber o que significa a parceria pública privada? Trata se uma parceria entre o setor privado e setor publico onde o Estado libera credito subsidiado ao setor privado com taxa de 6% ao ano para constituir uma empresa que em seguida iria participar do processo de privatização de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos, que em seguida passariam a administrar estes serviços por um período determinado em condição monopolista.
Mais a frente este governo oferece garantia de rentabilidade para estes empresários caso a receita obtida não seja suficiente para bancar a margem de lucro esperada. O estádio arena pernambuco serve para ilustrar este processo. A União via BNDES empresta dinheiro subsidiado a uma empreiteira que fez a obra para a copa de 2014.
O Estado de pernambuco libera um certo volume de recursos para complementar a obra e amplia sua dívida pública estadual.
Em seguida passa a garantir a rentabilidade combinada caso o estádio não tenha o público suficiente para gerar a renda necessária.
O estado de pernambuco em primeiro lugar faz cortes de gastos sociais para poder bancar este estádio. Além disso, ele passa ter uma nova despesa que resulta da garantia de retorno ao agente privado. Isto significa sacrificar no médio e longo prazo as politicas sociais para assegurar a lucratividade privada.
Na pratica o que o ministro esta defendendo é um capitalismo sem risco e uma fonte permanente de divida pública.
Na privatização de uma rodovia como foi proposto em junho, pelo governo federal para 11 rodovias fica claro duas dimensões perversas para os contribuintes.
A primeira dimensão, é que uma vez privatizada as rodovias estes agentes privados passarão a cobrar tarifas pelo seu uso, representando impactos nos custos de transportes que implicarão novos custos para a maioria da população.
A segunda, é que parte destes recursos destinados ao setor privado deriva dos cortes recentes feitos nos gastos sociais que impedem o investimento nos serviços públicos e por sua vez na não contratação de servidores públicos e da garantia do reajuste de salário e das condições de trabalho.
Estes fatos foram anunciado nesta segunda feira. Esta iniciativa vai sacrificar efetivamente a existência de serviços públicos a população abrindo caminho para a crescente terceirização e precarização do serviço público.
O dinheiro público é o ponto de partida para fortalecer o lucro privado e comprometer ainda mais os contribuintes e ao mesmo tempo tentar liquidar o que restou de direitos dos trabalhadores.
Agora precisamos saber quem seria este setor privado que o ministro se refere como fundamental para o investimento nestas privatizações?
A resposta a esta questão é simples: são as empreiteiras envolvidas na operação lava jato que montaram um cartel para ganhar licitações da Petrobras e que não só superfaturaram contratos como foram as principais financiadoras das campanhas politicas dos principais candidatos a presidente, a deputados e senadores.
Segundo o jornal Estado de São Paulo de 08.09.14 a OAS investiu R$ 13 milhões para ajudar a eleger 79 deputados de 17 partidos – do PT ao PSDB, passando por PMDB e todos os grandes. Já a Andrade Gutierrez destinou quase o mesmo montante e ajudou a eleger 68 deputados federais.
A Odebrecht “doou” R$ 6,5 milhões para 62 deputados, a UTC deu R$ 7,2 milhões para 61 deputados, e a Queiroz Galvão, R$ 7,5 milhões para 57 parlamentares. Descontando-se as doações dobradas ou triplicadas que vários novos deputados receberam de mais de uma empreiteira, a bancada do concreto na nova Câmara tem 214 deputados de 23 partidos. Isso não inclui parlamentares que receberam doações de empreiteiras que não entraram nos top 10, como C.R. Almeida.2
Em outras palavras, o que o ministro está sugerindo é que o dinheiro público seja usado para financiar as privatizações, garantindo a rentabilidade para estas empresas, que segundo as denúncias teriam desviado R$ 9 bilhões da Petrobras, por conta risco dos cofres públicos, implicando em mais gastos para o conjunto da população, com as tarifas elevadas e sem acesso a serviços públicos de qualidade.
Em nenhum momento o ministro se referiu ao fato de que este ano a União irá gastar R$ 1, 3 trilhões para o pagamento do serviço da dívida pública, valor que seria suficiente para duplicar investimento em serviços públicos e na garantia de infraestrutura assegurada pela Estado de forma gratuita.
