Guilherme Queiroz e Cristiano Zaia- IstoÉ Dinheiro
A expressão “guerra fiscal” ficou conhecida, nos anos 1990, quando os Estados brasileiros começaram a disputar a
Porto de Suape (PE): na ânsia de arrecadar mais, os governos estaduais sufocam a indústria.
Com os benefícios, uma garrafa de vinho ou uma máquina internada no País pelo porto de Itajaí, em Santa Catarina, por exemplo, paga um ICMS de 3%. Se os mesmos produtos chegassem pelo porto de Santos, em São Paulo, o ICMS cobrado seria de 12%. A diferenciação fiscal beneficia o produto importado e o Estado que a pratica, que arrecada mais. O problema é que a indústria local é penalizada e o País sofre com a queda na geração de empregos. Um estudo da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) revela que os Estados que concedem benefícios elevaram as importações em 648% entre 2001 e 2011, enquanto os que não incentivam aumentaram em 252%.
Além de Santa Catarina; Alagoas, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Paraná, Pernambuco, Sergipe e Tocantins estão na lista dos que concedem as bondades. Num momento em que a indústria marca território contra a concorrência dos importados, o tema conseguiu unir patrões e trabalhadores do mesmo lado do cabo de guerra. Nas últimas semanas, 42 entidades lançaram uma campanha pelo fim dos benefícios fiscais. Na quarta-feira 14, a presidenta Dilma Rousseff – que endureceu o discurso contra a invasão estrangeira – confirmou seu apoio ao pleito, durante um encontro com seis centrais sindicais. “O governo está fechado com a aprovação da Resolução 72”, disse Dilma. A Resolução nº 72/2010 do Senado foi a forma encontrada pelo governo para coibir a guerra fiscal.
Contra: Ferraz, da Paranapanema, reclama do artifício que barateia os importados.
A proposta prevê o fim da diferenciação fiscal, além de uniformizar em 4% a alíquota interestadual, cobrada quando um produto sai de um Estado para outro. A ideia inicial do governo era deixar que o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne os secretários de Fazenda dos 26 Estados e do Distrito Federal, definisse uma regra de transição. “Como não houve consenso, vamos assistir à discussão a distância”, diz Cláudio Trinchão, secretário-geral do Confaz. Os senadores devem aprovar até o fim de abril a resolução, que será debatida em audiências nesta semana. Ao encerrar esse capítulo da guerra fiscal, o governo pretende dar uma resposta a setores da indústria que vêm perdendo competitividade.
Responsável por 96% da produção de cobre no Brasil, a Paranapanema viu sua produção anual cair de 225 mil toneladas para 212 mil toneladas, nos últimos seis anos. O presidente da empresa, Luiz Antônio Ferraz, afirma que a concorrência internacional vende produtos até 11% mais baratos que os similares nacionais porque importa por meio de portos com incentivos. “Somos menos competitivos, não por ineficiência, mas devido a um artifício que reduz o preço dos importados”, diz. Com um déficit na balança comercial estimado em US$ 31 bilhões no ano passado, o setor de eletroeletrônicos também engrossa a torcida contra a distorção fiscal. Segundo Humberto Barbato, presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), empresas do ramo têm criado subsidiárias nos dez Estados para beneficiar-se na compra de insumos importados.
A favor: Ramalho, da Abece, diz que o câmbio, e não o ICMS, define se um produto será ou não importado.
Apesar do apoio de industriais e sindicalistas, o fim dos incentivos não é unanimidade no empresariado. Ivan Ramalho, presidente da Associação Brasileira das Empresas de Comércio Exterior (Abece), que representa as 25 maiores companhias de exportação e importação do País, defende que os benefícios reduzem a concentração de importados em portos de grande movimento, como o de Santos. “O que define se um produto será importado não é o ICMS, e sim o câmbio e a necessidade do mercado interno”, afirma. De acordo com Ramalho, a maioria dos itens que entram pelos portos incentivados são insumos destinados à fabricação local, que depois poderão ser transformados em produtos para exportação.