O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (25), o projeto de lei complementar que amplia o número de deputados federais de 513 para 531 a partir das eleições de 2026. A medida cumpre uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a readequação da representação dos estados com base nos dados populacionais do Censo de 2022.
Apesar da aprovação, o texto sofreu modificações e precisará ser analisado novamente pela Câmara dos Deputados. Entre as alterações está a inclusão de um dispositivo que proíbe aumento real nos gastos da Câmara com estrutura parlamentar — como cotas, verbas de gabinete e auxílio-moradia — até 2030, permitindo apenas a correção pela inflação a partir de 2027.
Redistribuição atende distorções históricas
A nova composição busca corrigir distorções históricas na proporcionalidade da representação, que não era atualizada desde os anos 1990. Estados que tiveram crescimento populacional expressivo, como Pará e Santa Catarina, receberão o maior número de novas vagas (quatro cada). Também ganham assentos Amazonas, Mato Grosso, Rio Grande do Norte, Paraná, Ceará, Goiás e Minas Gerais.
A proposta não retira deputados de nenhum estado. Em vez disso, eleva o número total de parlamentares, o que gerou críticas quanto ao impacto fiscal da medida.
Custo estimado e posicionamentos divergentes
A ampliação trará um custo adicional estimado em R$ 64,6 milhões por ano, considerando salários, estrutura de gabinete e assessorias. Críticos da proposta, como o senador Eduardo Girão (Novo-CE), argumentam que o impacto pode chegar a até R$ 150 milhões anuais e destacam que pesquisas indicam rejeição popular de mais de 70% à ampliação da Câmara.
Entidades como o Ranking dos Políticos também criticam a medida, alegando que o aumento de cadeiras não melhora necessariamente a eficiência do Legislativo. Já especialistas como Fernando Neisser, da FGV-SP, defendem que a mudança reduz o desequilíbrio entre eleitores e representantes, o que fortalece a legitimidade democrática.
Prazo apertado e decisão final
O projeto precisa ser aprovado pela Câmara até 30 de junho. Caso contrário, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) regulamentar a redistribuição das cadeiras com base na decisão do STF, mesmo sem a sanção legislativa.
Se a Câmara mantiver as alterações do Senado, o texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
*Com Agências
