O presidente da Câmara Arthur Lira (PP) se empenha pessoalmente na aprovação da reforma administrativa, a PEC 32, até o final do ano. Esta PEC conta com amplo apoio do mercado e resistência dos sindicatos e entidades de classe.
A proposta beneficia Lira porque abre o caminho para prefeituras e governos superlotarem (ainda mais) a máquina pública de servidores precarizados, muitos deles contratados “de boca”. Funcionários nestas condições são alvo fácil da pressão de prefeitos, que garantem votos ao parlamentar. Lira repete aos mais próximos que é candidato ao Senado em 2026.
A PEC também quer o fim da estabilidade para novos servidores e servidoras que ingressaram em cargos públicos via concurso e a flexibilização da estabilidade.
Servidores públicos contratados via concurso pela Controladoria Geral da União (CGU) e o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) foram fundamentais para descobrir o desvio de R$ 300 milhões dos cofres da Assembleia Legislativa, crime praticado por deputados estaduais entre eles Arthur Lira, revelaram as investigações da Policia Federal.
Além disso, servidores da CGU monitoraram cidades que receberam dinheiro do orçamento secreto, encabeçado por Lira. Uma destas cidades foi São Miguel dos Campos, cujo prefeito George Clemente (MDB) ganhou R$ 27,4 milhões via Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), controlada pela família Pereira também parente de Lira. Esta semana, os vereadores e o prefeito, em paga pelos favores usando dinheiro público, entregaram título de cidadão honorário de São Miguel dos Campos ao presidente da Câmara.
“Essa cidade ocupa um lugar especial em meu coração, e tenho trabalhado incansavelmente para contribuir com seu desenvolvimento por meio de emendas parlamentares. Além da honra de receber esse título 🎖️, também entreguei à comunidade uma caçamba e três retroescavadeiras🚜, como parte do compromisso contínuo de investir em infraestrutura e serviços públicos”, disse o parlamentar.
PEC
No dia a dia da Câmara, os deputados a favor e contra as mudanças nas regras para contratação e permanência de servidores na máquina pública buscam conquistar votos.
A Frente Parlamentar do Serviço Público acredita que o cenário favorece Arthur Lira, daí a aprovação futura da proposta de emenda à constituição. Porque também é de interesse dos prefeitos as mudanças nas regras do jogo antes das eleições municipais, em 2024.
A proposta também abre as porteiras para as privatizações, terceirizações e contratações de organizações sociais, todas pagas pelo poder público e com oferecendo serviços de baixíssima qualidade no atendimento ao público, como na saúde e educação, a preços absurdos, tudo pago com moeda pública. É um entulho da era Jair Bolsonaro (PL), que apresentou o texto ao Congresso em 2020, estava parada mas quando Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ganhou a Presidência da República passou a ser tratada de forma diferenciada por Arthur Lira. “Temos que discutir despesas, já que não podemos aumentar impostos”, disse o parlamentar, repetindo as exigências do mercado, o eixo do rentismo no país.
“Esse discurso do Lira é o requentar de uma construção política, econômica que marca a agenda de austeridade que a burguesia impõe contra os trabalhadores e as trabalhadoras e que projeta, sobretudo no serviço público e nos servidores e servidoras, a responsabilidade por um suposto déficit ou inchaço da máquina pública e sua aparente inoperância. Isso é algo terminantemente falso”, afirma o presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), Gustavo Seferian.
Por isso sindicatos e organizações de classe montaram um calendário de protestos e discussões, incluindo expor os nomes de cada deputado e sua intenção de voto.
No mapa da bancada federal, Alagoas tem uma situação curiosa. Dos 9 deputados federais, um é delegado concursado da Polícia Civil (Fábio Costa, do PP) e outro foi concurso pelo Ministério Público Estadual (Alfredo Gaspar de Mendonça, do União Brasil). Os dois são ligados a Arthur Lira e devem garantir votos contrários aos próprios colegas de carreira no serviço público.
