A batalha judicial entre a Rede Globo e a TV Gazeta que pode mudar os rumos da transmissão da emissora carioca em Alagoas chega ao STF após derrota da Globo no STJ.
A Procuradoria Geral da República deu um passo decisivo: recomenda que a Globo encerre o contrato. Entre os motivos:
1) a emissora nacional tem o direito de escolher suas afiliadas com base em critérios que vão além do aspecto financeiro. Neste caso, a Globo discute que a reputação, a legalidade e o alinhamento institucional exigidos para as afiliadas não são critérios respeitados pela TV Gazeta;
2) Pela legislação brasileira, um condenado com trânsito em julgado não pode administrar concessões públicas de radiodifusão. E Fernando Collor cumpre prisão domiciliar por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Portanto, a Globo alega que isso fere princípios constitucionais e compromete a legalidade da concessão.
A Justiça de Alagoas havia determinado que a Globo prorrogasse o contrato por mais cinco anos, decisão que foi mantida pelo STJ. No entanto, a Globo recorreu ao STF, alegando violação à liberdade de programação e expressão.
A TV Gazeta alega que foram investidos R$ 30 milhões na compra de novos equipamentos e a decisão da Globo, repentina diz a Gazeta, ameaça a sobrevivência financeira da TV e dos outros veículos de comunicação da Organização Arnon de Mello. O que pode comprometer os empregos de 400 pessoas.
“Esse contrato representa 100% da receita da TV Gazeta e 75% da receita de todo o grupo. É uma relação de 50 anos, sem qualquer histórico de descumprimento”, dizem os advogados.
A TV Gazeta é a quinta afiliada da Globo mais antiga do país e, ao contrário da maioria das emissoras locais, é a única que transmite o mesmo sinal da mesma emissora em 50 anos. Aliás, a parceria Globo e Gazeta faz aniversário em 27 de setembro.
O relator do processo é Luis Roberto Barroso,.que votou favorável à prisão de Collor.