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A Braskem (BRKM3) firmou acordo com o Ministério Público do Trabalho em Alagoas sobre segurança dos trabalhadores da unidade de cloro-soda, conforme nota do órgão divulgada nesta quinta-feira (12).
Em maio do ano passado, o MPT em Alagoas ajuizou ação cautelar contra a empresa devido a dois acidentes, um vazamento de cloro que deixou 130 moradores do bairro do Pontal da Barra intoxicados e, dois dias depois, uma explosão no mesmo local, que causou lesões a seis trabalhadores.
Foi assinado um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) e as medidas reparatórias correspondem a R$ 1,5 milhão. Com a assinatura, a Braskem se comprometeu a manter alarmes e dispositivos de parada automática da unidade, para controlar a temperatura da parte inferior do pré-resfriador, onde houve o primeiro acidente.
A empresa também deverá manter o sistema de desligamento automático e implantar um sistema de monitoramento instantâneo de tricloroamina (TCA) no cloro, no equipamento chamado subresfriador de cada unidade, cinco vezes por semana, duas vezes ao dia.
Outras obrigações
O TAC ainda determina que a companhia realize simulado com a Brigada de Emergência e contrate uma consultoria especializada para verificar a viabilidade da implementação de um sistema de cortina de água permanente nos pontos de sua área industrial nos pontos com maior registro de cloro.
Por fim, a empresa deve incentivar a produção jornalística de matérias sobre boas práticas em segurança do trabalho e patrocinar, por quatro anos, cursos profissionalizantes com abordagem em segurança e saúde do trabalhador por meio de convênios com o Senai e o Sebrae.
Multas
No caso do descumprimento das obrigações referentes às adequações de segurança na unidade de cloro-soda, a Braskem pagará multa diária de R$ 5 mil por item e a cada constatação de irregularidade. Os valores serão revertidos em favor de uma entidade sem fins lucrativos indicada pelo MPT ou ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).