Os planos serviriam para frear a hiperinflação. Entre dezembro de 1989 e março de 1990, a inflação saiu de uma taxa em torno de 50% ao mês para a faixa de aproximadamente 100% ao mês. Collor assumiu em março de 1990, quando a inflação estava próxima de 2000% ao ano. Os planos acabaram no confisco da poupança e abertura econômica do país.
Outra pauta econômica, que entra no STF, é a reversão da aposentadoria de servidores, que é a troca do benefício recebido por outro de valor maior no caso de aposentados pelo INSS que continuam trabalhando.
Os processos mais importantes pendentes de análise devem ser apreciados somente a partir de janeiro do ano que vem, após o recesso do Judiciário. Os últimos dias de trabalho da Suprema Corte em 2012 serão destinados à conclusão do mensalão e, caso o processo seja finalizado antes de 20 de dezembro, as demais sessões do ano deverão servir para a análise de processos com repercussão geral — aqueles cujas soluções são indispensáveis para a
conclusão de ações represadas na primeira instância da Justiça. Levantamento feito pelo gabinete do ministro Marco Aurélio Mello mostra que 34 casos estão nessa situação, represando um total de 423 mil ações.
Confira as matérias que devem ser julgadas durante o primeiro ano da gestão de Joaquim Barbosa (Fonte:Correio Braziliense)
Financiamento privado de campanha—ação protocolada pela OAB pede a revogação do trecho da Lei Eleitoral que autoriza as doações de pessoas jurídicas às campanhas eleitorais. A Ordem alega que a doação é incompatível com a possibilidade de a empresa participar de licitações públicas.
Salário vitalício dos governadores — relator da ação na qual a OAB pede o fim dos salários vitalícios de ex-governadores, Joaquim Barbosa liberou para a pauta o processo que poderá definir o fim da aposentadoria dos ex-chefes do Executivo de Rondônia. Na sequência, ações idênticas referentes a outros estados serão apreciadas.
Poder de investigação do Ministério Público—suspenso por um pedido de vista de Luiz Fux em junho, o julgamento do recurso extraordinário que trata da possibilidade de o Ministério Público fazer investigações criminais deve ser retomado no primeiro semestre de 2013. O tema polêmico pode inviabilizar o trabalho do MP e é alvo de uma proposta de emenda a Constituição que tramita no Congresso.
Banimento do amianto—o STF reiniciará o julgamento de ações que tratam da proibição da produção, comercialização e uso do amianto no Brasil. Entidades ligadas a área da saúde afirmam que a fibra conhecida como crisotila causa danos ao organismo. Os produtores garantem que o material não é prejudicial.
Repercussão geral—o Supremo tem 34 casos com repercussão liberados para julgamento, que represam mais de 423 mil ações nas primeira e segunda instâncias da Justiça. Juízes aguardam a definição do STF para concluírem processos que estão paralisados.
Pautas econômicas—a Suprema Corte deve definir no começo de 2013 temas como a reversão da aposentadoria de servidores, que é a troca do benefício recebido por outro de valor maior no caso de aposentados pelo INSS que continuam trabalhando. Outro assunto importante pendente de definição é a legalidade dos planos econômicos lançados durante o governo de Fernando Collor