Plano de segurança agrada por fora, mas gera dúvidas em Alagoas

O plano de segurança para Alagoas anunciado, antecipadamente, pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo- em entrevista ao jornal Folha de São Paulo- é encarado com desconfiança, nos bastidores, mas tem ares de certeza, pelo menos na Assembleia Legislativa: a de que algo vai mudar no Estado mais violento do Brasil, que cada vez mais registra assassinatos crueis, roubos a bancos e a agências dos Correios.

“Não adianta um plano de segurança que venha de fora para dentro E os investimentos em saúde? Educação?”, perguntou o deputado estadual Ronaldo Medeiros (PT)

“Há escolas que não funcionam em Alagoas, estão fechadas, as construtoras estão abandonando as obras. E como fica um plano como este funcionando sem o apoio do Estado para garantir um futuro para os jovens”, questiona.

Na próxima sexta-feira, Medeiros e os deputados do PT- Judson Cabral e Patrícia Sampaio- viajam a Brasília para uma reunião no Ministério da Justiça. Eles vão conhecer os detalhes do plano.

Bastidores falam em campanha pró-Lessa

Nos bastidores da Assembleia, em especial entre os governistas, acredita-se que o plano é um pano de fundo do PT para ajudar a candidatura do ex-governador Ronaldo Lessa (PDT) à Prefeitura de Maceió.

“O plano foi anunciado ano passado e demorou esse tempo inteiro para ser colocado em prática. Porque?”, pergunta um governista.

Oficialmente, só elogios. E críticas pontuais de alguns parlamentares.

“Precisaria das barreiras policiais. Sou o maior defensor delas. Inibe-se o

crime”, disse o deputado Dudu Holanda (PSD).

“O que me causa estranheza em tudo isso é que o Governo devolve dinheiro a Brasília na área de segurança. Só em 2011, R$ 925 mil na Secretaria de Defesa Social e R$ 438 mil para a Polícia Militar. Existe uma diferença entre o discurso oficial e a prática”, afirmou Judson Cabral (PT).

“Estou curioso para saber como será o funcionamento deste plano em Alagoas. O Ministério fala em plano contra as milícias. Não há ação de milícias em Alagoas. O que temos são traficantes e acerto de contas”, afirma Jeferson Morais (DEM).

Na entrevista à Folha de São Paulo, o ministro Cardozo anunciou plano de R$ 53 milhões em Alagoas.

R$ 25 milhões da União e outros R$ 18 milhões do Governo alagoano só para a aquisição de equipamentos, como as famosas maletas usadas pelos investigadores no seriado de TV.

“Começar [o plano] pelo local mais violento, numa parceria com o governo local. Note-se que ele é governado pelo PSDB. Estamos tratando a violência como questão de Estado; não pode haver jogo de empurra. No caso de Alagoas, vimos que a impunidade era um fator decisivo na elevação da criminalidade. Outro foco é a informação: a partir de 2013, o Estado que não abastecer o sistema federal com dados padronizados não receberá verba para segurança. Está na lei e vai ajudar muito o diagnóstico”, disse.

“Das 604 solicitações de perícia feitas até maio [em Alagoas], 97% estão pendentes. Dos 412 inquéritos instaurados, metade está pendente. Existem mais de 3.000 laudos periciais pendentes e 3.000 mandados de prisão em aberto. Grande parte dos homicídios, 52%, ocorre só em Maceió e Arapiraca”, contou.

Para o plano, diz o ministro, a Polícia Federal “ vai entrar no combate ao crime organizado, com foco para esquadrões da morte. Gastaremos R$ 25 milhões federais para aquisição de equipamento, inclusive aquelas maletas de perícia”, completou. “Mandaremos para lá peritos da Força Nacional enquanto o Estado contrata peritos e policiais por concursos. Vamos criar, em julho, a delegacia de homicídios e dar curso de investigação de homicídios”, explicou.

O plano vai funcionar com a divisão do Estado em distritos.

Acompanharemos, em uma sala de situação, a evolução da violência uma vez ao mês. Farão parte governador, União, Ministério Público, Justiça, polícias. Faremos força-tarefa no sistema prisional e outra para agilizar inquérito. Nas áreas violentas e de consumo de drogas, vamos implantar mais de cem câmeras de vídeo. Vamos distribuir rádios, helicópteros. Nós e o governador Teotônio Vilela estamos comprando tablets para os policiais”, explicou.

“Vamos ampliar os postos de arrecadação e destruir armas acauteladas [sob tutela da polícia]. Elas ou são roubadas ou “saem” à noite para “passear” e depois voltam. Vamos destruir mais de 2.000 no lançamento do programa. O Governo de Alagoas bonificará o policial por arma apreendida, de R$ 250 a R$ 400”.

Alagoas lidera o número de homicídios no País. É o segundo que mais mata

jovens entre 19 e 20 anos (27,1 para cada cem mil habitantes), o primeiro entre 15 e 24 anos (125,6 mortes por 100 mil habitantes) e o primeiro entre 15 e 29 anos (122,7 por 100 mil).

Em 11 de março de 2011, o governador pediu “socorro”, pela primeira vez, ao Governo Federal. O avanço da violência, a revolta da sociedade e o troca-troca de secretários de defesa social assustavam o chefe do Executivo:

“Em Alagoas, ministro, é como se caísse um Boeing todo mês e todos morrem. São 180 homicídios por mês. No mundo, se cai um avião existe um sentimento de comoção. Aqui, este Boeing não chama mais a atenção”, disse. “O governo não consegue vencer o avanço do tráfico e, como vemos no Rio de Janeiro, há regiões em que a polícia não entra”, disse Vilela, na época.

De março a janeiro, o plano de segurança entrou em uma espécie de “limbo”: ações pouco eficazes e o recrudescimento da matança.

Em 10 de janeiro, Vilela pediu socorro pela 2ª vez: estava diante de delegacias em situação precária e o prédio do principal Instituto Médico Legal em Alagoas, o Estácio de Lima, sob o risco de cair. “Encaminhei um recado pedindo uma audiência urgente com a presidente. O assessor me perguntou o assunto. Eu respondi que era segurança pública, SOS”.

Uma semana antes, a secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki, esteve em Alagoas, no mesmo dia em que a Justiça havia autorizado a exumação do corpo do modelo Eric Ferraz- morto com cinco tiros na passagem do ano. Eric foi enterrado ainda com as balas porque não havia legistas no IML para fazer a autópsia.

“Estamos pedindo socorro. Pediremos para a presidente aumentar o contingente da Polícia Rodoviária Federal, instalar uma base da Força Nacional em Alagoas para o Nordeste. Temos uma excelente logística, Alagoas é o centro do Nordeste, Alagoas é um parceiro da Força Nacional”, disse o governador, enviando o recado a Brasília:

“Eu disse à secretária Regina Miki: quero ser monitorado e criticado. Mas, não posso ficar sozinho. Quero que o tratamento dado ao Rio de Janeiro seja dado a Alagoas. É claro que o Rio vai ser sede da Copa. Há um tratamento internacional, mas, em termos de necessidade, não há diferenças”, afirmou.

Em 27 de fevereiro, a Prefeitura de Maceió anunciou a construção do quarto cemitério- por causa da matança desenfreada.

28 de março: novo pedido de socorro a União, acompanhado de uma proposta: transformar a dívida de Alagoas- R$ 8 bilhões, com os cofres federais- em “dinheiro novo” para o combate ao avanço do crack.

“Ministro, 80% dos assassinatos têm envolvimento com o tráfico em Alagoas. O Ministério da Justiça vai investir R$ 25 milhões por ano, e todo mês repassamos R$ 50 milhões dos juros da dívida à União. E se esse dinheiro permanecesse no Estado? É hora de tratar de forma desigual os Estados desiguais. Alagoas não pode ser comparada, do ponto de vista da dívida, a Estados como São Paulo ou Minas Gerais”, disse o governador ao ministro da Justiça.

Em 9 de abril, números do Conselho Estadual de Segurança indicavam que 95% do orçamento da segurança pública de Alagoas pagam folha de pessoal. O que sobra (5%) é utilizado na compra de armas, equipamentos e reforma de presídios.

O orçamento da segurança é de quase R$ 1 bilhão (exatos R$ 879.527.407), em 2012. Só que o governo terá apenas R$ 43,9 milhões para investimentos. São R$ 3,3 milhões por mês para reformar quase 15% das delegacias que estão aos pedaços no Estado. Ou reformar os seis presídios alagoanos – o maior deles, o Baldomero Cavalcanti, corre risco de cair e teve o pedido de interdição e demolição feito pela Justiça. Há ainda compra de viaturas, armas e coletes à prova de balas.

28 de maio- após a repercussão do assassinato do médico Alfredo Vasco- morto com um tiro nas costas durante assalto no Corredor Vera Arruda- novo pedido de socorro:

“O governo está inconformado com a onda de violência no Estado. Temos investido na segurança desde que assumimos para combater o tráfico de drogas e a violência, num esforço conjunto com o Poder Judiciário de Alagoas. Mas,infelizmente, o resultado dessas ações não tem atendido às demandas do Estado e por isso vamos buscar reforços e mais ações”, disse o governador.