Parlamentares do Partido Liberal (PL) solicitaram ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, a suspensão do recesso legislativo com o objetivo de pautar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões monocráticas de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
O movimento ganhou força após o ministro Alexandre de Moraes determinar o uso de tornozeleira eletrônica pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Deputados do PL alegam que decisões individuais de ministros têm interferido em prerrogativas do Legislativo e defendem que a PEC seja votada com urgência.
A proposta, já aprovada pelo Senado em 2023 e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em 2024, prevê que decisões monocráticas não poderão suspender:
– A eficácia de leis aprovadas pelo Congresso
– Atos do presidente da República
– Atos dos presidentes da Câmara, do Senado e do Congresso
A exceção seria para casos de grave urgência durante o recesso do Judiciário, e mesmo assim, a decisão teria que ser referendada pelo plenário do tribunal em até 30 dias.
O pedido do PL também envolve articulações com o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, e deve ser discutido em reunião marcada para a próxima segunda-feira