O Projeto de Lei (PL) Antifacção, enviado pelo governo federal, está pautado para votação na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (11/11), mas a ausência de consenso promete um dia de intensos embates entre a base governista e a oposição. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), designou o deputado Guilherme Derrite (PP-SP) como relator, uma escolha que já causou insatisfação em integrantes do governo.
Antes de ir a plenário, o texto será tema de reuniões cruciais. Hugo Motta deve se encontrar com integrantes do Executivo, enquanto a ministra Gleisi Hoffmann, da Secretaria de Relações Institucionais, conduz a articulação para garantir a preservação do texto original. O tema também será discutido na reunião de líderes da Casa.
A tensão em torno do PL escalou nesta segunda-feira (10/11), após um trecho do relatório de Derrite ser duramente criticado e, posteriormente, alterado. O relator havia incluído em seu parecer uma exigência de que a Polícia Federal só pudesse atuar em conjunto com as polícias estaduais em casos de facções criminosas mediante pedido oficial do governador.
A Polícia Federal condenou publicamente a proposta, argumentando que o texto original do governo visava endurecer o combate ao crime organizado, mas as modificações do relator comprometeriam pontos estratégicos. Segundo a corporação, a condicionalidade de atuação criava um risco real de enfraquecimento em grandes investigações, colocando a efetividade das operações federais à mercê de solicitações estaduais.
Após as críticas da PF, Motta informou, por meio da rede social X (antigo Twitter), que o trecho seria alterado após reunião com Derrite e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues. O novo texto preserva a autonomia da Polícia Federal, mas estabelece a obrigação de comunicar as operações às autoridades estaduais competentes.
A atuação da PF, segundo o trecho reformulado, poderá ocorrer: “mediante solicitação fundamentada do delegado de polícia estadual ou do Ministério Público estadual competente; por iniciativa própria, com comunicação às autoridades estaduais competentes.”
Apesar do recuo, o governo demonstrou insatisfação. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), afirmou que as alterações de Derrite “não mudam coisa alguma” e mantêm o que ele considera uma tentativa de enfraquecer a Polícia Federal. Para Farias, o texto é “feito para domesticar a PF” e transforma um instrumento de Estado em refém de interesses políticos, o que classificou como “inegociável”.
Outro ponto de forte debate é a possível inclusão de organizações criminosas e milícias na Lei Antiterrorismo. Embora a proposta da direita de apensar o PL nº 1.283/2025 (PL do Terrorismo) não deva prosperar, o relator Derrite sugeriu uma alternativa: as ações armadas e de domínio territorial de facções serão punidas com as mesmas penas dos atos de terrorismo, que variam de 20 a 40 anos de prisão.
Dessa forma, as organizações não seriam classificadas como terroristas, mas teriam uma penalidade similar.
A decisão de não classificar facções como terroristas considerou alertas do mercado financeiro, que ponderou ao presidente Hugo Motta que a equiparação poderia afugentar capital estrangeiro. No entanto, o deputado Lindbergh Farias criticou até mesmo a ampliação da pena, alegando que ela serve para “blindar o crime organizado” e proteger interesses políticos. “Por trás disso está o braço político do crime,” declarou o líder petista, classificando o texto como um “golpe de impunidade.”
