O Ministério Público do Estado ingressou, em 2012, com 3.760 ações contra atos de corrupção, improbidade administrativa e crimes contra o patrimônio público, segundo relatório elaborado pela Corregedoria do MPE. No levantamento entram os inquéritos civis públicos, ações judiciais propostas, as ações em andamento e denúncias já oferecidas que resultaram em processo criminal.
Pelo relatório são 50 ações por crimes contra a administração pública e crime de responsabilidade. Foram oferecidas 1.495 denúncias por outros tipos penais, segundo o relatório de atividades da Corregedoria do MPE.
No documento, ainda consta que estão em andamento 1.703 ações por improbidade administrativa e 135 por crime contra o patrimônio público. Foram feitas petições para ações judiciais em 54 casos de improbidade administrativa e 20 de crimes contra o patrimônio. Além disso foram abertos inquéritos civis públicos para apurar 248 crimes de improbidade e outros 55 por crimes contra o patrimônio público.
A Procuradora Geral de Justiça, Zélia Saraiva, reuniu os promotores e pediu eficiência na fiscalização e agilidade nas ações que foram judicializadas. O MPE acionou dois órgãos para dar mais eficiência à fiscalização: o Centro de Apoio de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público (CACOP) e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO).
A coordenação do CACOP reuniu todos os membros do MPE para discutir e estabelecer diretrizes da atuação conjunta com os demais órgãos no combate a corrupção. A coordenadora do CACOP, promotora Janaina Rose Aguiar, confirmou que foi feito um planejamento para melhorar a fiscalização.
“Foram elencados temas específicos de atuação como segurança, saúde, educação e transportes. Tivemos que priorizar a demanda para podermos dar um resultado com mais eficácia e isso vai dar mais dinâmica nas ações”, declarou a promotora.
As ações do MP serão conjuntas com objetivo de melhorar a fiscalização e dar mais celeridade nas denúncias e nas ações que já foram ajuizadas. O objetivo, além do julgamento, é a condenação e o ressarcimento do dinheiro público desviado da função, comentou Janaina Aguiar. “Está sendo implantado no Ministério Público uma comissão de controle da atividade finalista”, lembra.
Fonte: Diário do Povo
2 respostas
Gostaria de saber onde posso encontrar esse relatório.
O Ministério Público de que Estado?