A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu, nesta segunda-feira (14), a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes. A manifestação, assinada pelo procurador-geral Paulo Gonet, foi enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) como alegações finais no inquérito que apura a existência de uma organização criminosa instalada no núcleo do governo para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Além de Bolsonaro, outros sete ex-integrantes do governo também foram alvos do pedido de condenação: os generais Braga Netto, Augusto Heleno, Almir Garnier e Paulo Sérgio Nogueira, além de Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin) e Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência.
Segundo a PGR, o grupo atuou de forma coordenada para articular a ruptura do Estado Democrático de Direito, por meio de ações que envolveram pressão sobre as Forças Armadas, produção de decretos com conteúdo golpista, desinformação em redes sociais e incentivo à radicalização dos apoiadores.
Entre as provas reunidas estão minutas golpistas encontradas no Palácio da Alvorada, registros de reuniões no fim do mandato, conversas de WhatsApp, declarações públicas de Bolsonaro e delações premiadas – especialmente a de Mauro Cid. Uma das minutas, denominada “Punhal Verde e Amarelo”, previa medidas extremas, como a prisão e até assassinato de autoridades, entre elas o presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes.
Os crimes atribuídos aos réus incluem:
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organização criminosa armada;
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tentativa de golpe de Estado;
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tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
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dano qualificado com violência;
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deterioração de patrimônio público.
Somadas, as penas podem ultrapassar 43 anos de prisão.
No parecer, Gonet afirma que os atos golpistas falharam em cooptar o alto comando das Forças Armadas, o que teria levado à mobilização popular e aos atos de vandalismo de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. A PGR vê ligação direta entre a radicalização incentivada por Bolsonaro e a invasão das sedes dos Três Poderes.
Com a conclusão das alegações finais, o processo segue agora para as defesas, que terão prazo para se manifestar. A expectativa é que o julgamento aconteça ainda no segundo semestre de 2025.
Apesar de inelegível até 2030 por decisão do Tribunal Superior Eleitoral, Bolsonaro segue ativo politicamente e conta com apoio de setores da direita e de parlamentares que tentam articular anistia para os envolvidos nos atos antidemocráticos.
